24/07/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS ?FAKE NEWS? (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das ¿Fake News¿ (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Maria Lúcia Amary, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Sargento Neri, Arthur do Val (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Requerimento n. 28/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Eduardo dos Santos Martins, assessor do Deputado Estadual Douglas Garcia, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Item 2 - Requerimento n. 29/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADA Senhora Lilian Denise Goulart Silveira, assessora do Deputado Estadual Douglas Garcia, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Continuando os trabalhos, assume a Presidência o Senhor Deputado Sargento Neri: Item 3 - Requerimento n. 30/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Paulo Sousa da Silva, assessor do Deputado Estadual Douglas Garcia, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Item 4- Requerimento n. 31/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o jornalista responsável pelo serviço de checagem de fatos e desmonte de boatos do Estadão Verifica. https://politica.estadao.com.br/blogs/estadaoverifica/, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento n. 32/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o jornalista responsável pelo serviço de checagem de conteúdos suspeitos FATO OU FAKE, do Portal G1. https://g1.globo.com/fato-ou-fake/, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento n. 33/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o representante legal do jornal "Folha de S.Paulo", com o objetivo de prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", acerca dos procedimentos adotados pelo grupo para dar suporte aos jornalistas que foram alvo de fake news nos últimos anos. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n. 34/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Otávio Oscar Fakhoury, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento n. 35/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais que que seja determinada a transferência de sigilo e o compartilhamento de partes do processo nº TJ 1121384-40.2019.8.26.0100, que tramita perante a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, referente aos autos da "Ação de indenização por danos morais, cumulada com ação de obrigação de fazer e não fazer, com pedido de tutela de urgência", ajuizada pela senhora JOICE HASSELMANN, NICOLINO BOZZELLA JÚNIOR e outros em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, EDSON PIRES SALOMÃO, DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS e outros. Aprovado o requerimento. Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Item 9 - Requerimento n. 36/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Exmo. Deputado Federal Nicolino Bozzella Júnior, com o objetivo de prestar depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", sobre informações de que tenha conhecimento. Aprovado o requerimento. Item 10 - Requerimento n. 37/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o jornalista responsável pelo serviço de checagem de fatos e desmonte de boatos da Agência Lupa https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento n.38/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais que que seja determinada a transferência de sigilo e o compartilhamento do Inquérito Civil nº MP 14.0695.0000212/2020-7, que tramita perante a 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, que apura suposta prática de atos de improbidade administrativa pelo Deputado Douglas Garcia Bispo dos Santos, que teria permitido que seu chefe de gabinete Edson Pires Salomão, utilizasse, indevidamente e durante o horário de expediente,, equipamentos públicos de seu gabinete parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para manifestações de ódio e disseminação de fake news nas redes sociais. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n.39/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais que que seja OFICIADA a Mesa desta Casa solicitando informações sobre o procedimento de armazenamento e guarda dos registros dos acessos realizados bem como os usuários/servidores e respectivos gabinetes ou visitantes vinculados aos IPs de conexão. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/07/2020. Deputado Caio França Presidente Angela Nakamura Secretária