12/08/2020 - 1 - PROCEDER À OITIVA DA DRA. RUTH HELENA PIMENTEL DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA CORREGEDORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO, CONVIDADA COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às doze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: I - Proceder à oitiva da Dra. Ruth Helena Pimentel de Oliveira, Presidente da Corregedoria Geral da Administração, convidada com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI; e II - Apreciar requerimentos constantes da mesma pauta da reunião convocada para às 10 horas. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Inicialmente, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do parecer da Procuradoria em resposta a consulta da CPI a respeito dos requerimentos de n.ºs 1 e 2, da Deputada Janaína Paschoal. Com a palavra, a autora dos referidos requerimentos solicitou que a discussão sobre o tema fosse adiada para a reunião seguinte, para que fosse feita uma análise mais detalhada do documento recebido. A sugestão contou com a anuência de todos. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid comunicou recebimento de ofício da SPDM solicitando período delimitativo para atendimento de requerimento da CPI, tendo sido acordado entre os membros o período correspondente aos exercícios de 2016 a 2019, além do exercício corrente. Na sequência, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença da Dra. Ruth Helena Pimentel de Oliveira, que atendeu prontamente o convite da CPI, passando-lhe a palavra. A Presidente da Corregedoria Geral da Administração cumprimentou a todos e passou a fazer considerações, utilizando-se de slides, discorreu sobre a atuação e procedimentos da Corregedoria Geral da Administração; mencionou, dentre outros tópicos, contratos de gestão que estão sendo analisados pela Corregedoria, auditorias realizadas e processos em andamento. Após as considerações da Dra. Ruth, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelas Deputadas Analice Fernandes e Janaína Paschoal, e pelos Deputados Sergio Victor, José Américo, Wellington Moura e Edmir Chedid, que solicitou fossem encaminhados à CPI alguns documentos. A Dra. Ruth solicitou que a Dra. Giovana Apuzzo Zappala, Corregedora e Coordenadora do Setorial Saúde, também fizesse uso da palavra, para contribuir com o assunto em pauta, tendo o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, lhe concedido a palavra. Ambas esclareceram as dúvidas e questionamentos dos Senhores Deputados e se colocaram à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário. Finalizada a oitiva, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença da convidada, e em seguida passou ao item II da Ordem do Dia, a saber: apreciar requerimentos constantes da pauta. Item 1 - Requerimento n.º 24, de autoria do Deputado José Américo - Requer seja convidado para prestar esclarecimentos a esta CPI o Senhor Osmar Mikio Moriwaki, coordenador da Comissão de Análise de Contas das OS's, da Secretaria Estadual de Saúde. O objetivo é saber como a Comissão, que aprova as contas das OS's, vêm tratando as quarteirizações excessivas e muitas vezes irregulares dos serviços prestados pela mesma. O Deputado Edmir Chedid informou que, conforme entendimento feito na reunião anterior, o requerimento seria retirado da presente ordem do dia, para ser deliberado em momento oportuno. Item 2 - Requerimento n.º 29, de autoria do Deputado Vinicius Camarinha - Requer seja expedido ofício ao Senhor Osmar Mikio Moriwaki - Coordenador da Comissão de Análise de Contas das OS's, da Secretaria Estadual de Saúde, requisitando-lhe as informações a seguir, referentes ao objeto desta CPI: 1. Qual o entendimento de quarteirização adotado pela Comissão? 2. Foram identificados indícios de quarteirização pela Secretaria de Saúde nos serviços prestados pelas OS's? 3. Em caso afirmativo na questão anterior, qual o procedimento adotado nesse sentido? Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n.º 30, de autoria do Deputado José Américo - Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor João Eduardo de Amorim, procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho de São Paulo, com o objetivo de prestar esclarecimentos a esta CPI sobre como o Ministério Público do Trabalho de São Paulo trata a questão relativa à contratação de pessoal pelas Organizações Sociais, em particular as de Saúde, no âmbito dos contratos por ela firmados com o Estado de São Paulo, esclarecendo em especial a subcontratação de médicos e outros profissionais de saúde por empresas interpostas, bem como as contratações diretas desses profissionais como Pessoas Jurídicas. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento n.º 31, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja convocado o falso médico (cujo nome não foi declarado nem no boletim de ocorrência), que se apresenta como 'Henry Cantor Bernal', que atuava no Hospital Irmã Dulce, no Município da Praia Grande, e na Pam Rodoviária, no Município do Guarujá, com objetivo de prestar informações a esta CPI. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento n.º 32, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja oficiado o Diretor Presidente da Organização Social Pró Vida, Sr. Wellington da Silva Pinto, para que traga todos os contratos quarteirizados e respectivos aditivos, durante todo o período de seu ato de gestão nas unidades hospitalares e de saúde em todo o Estado de São Paulo, com objetivo de prestar informações a esta CPI. O autor do requerimento solicitou fosse retirado da ordem do dia. Finalizada a apreciação da pauta, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/08/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária