07/08/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às treze horas, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das 'Fake News' (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Sargento Neri, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausente o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Paulo Fiorilo informou que apresentará uma questão de ordem indagando quais dispositivos regimentais permitem que Deputados que não são membros da CPI possam apresentar requerimentos, e, outra questão de ordem relacionada com a possibilidade de se apresentar requerimentos sem nexo causal com o tema da CPI. Em seguida, passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1 - Requerimento n. 40/2020, de autoria da Dep. Janaína Paschoal, requer, nos termos regimentais, que sejam CONVIDADOS os representantes das empresas EVAG Comunicação e Tecnologia Ltda., Sr. Tiago Madeira, e BOSA Serviços de Apoio Administrativo Ltda. EPP, Srs. Flavio Castilho de Moura e Anderson Rodrigo Guaitanele da Silva, a fim de comparecerem perante esta CPI para prestação das informações de que dispõem. Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 2- Requerimento n. 44/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADA a Senhora Katia Cristina Silva dos Passos, do blog Jornalistas Livres, para que preste informações de que tem conhecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 3 - Requerimento n. 46/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal e do Deputado Sargento Neri. Aprovado o requerimento. Item 4- Requerimento n. 47/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Luís Felipe Belmonte, advogado e dono da Kasar Investimentos Imobiliários, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal e do Deputado Sargento Neri. Aprovado o requerimento. Item 5- Requerimento n. 48/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Edgard Corona, fundador das redes de academia Bio Ritmo e Smart Fit, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Vista concedida ao Deputado Arthur do Val. Item 6- Requerimento n. 49/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo- Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Sérgio Lima, publicitário e CEO da agência S8.WOW e da Academia do ROI, de marketing digital, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Aprovado o requerimento. Item 7- Requerimento n. 50/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo- Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Marcos Bellizia, sócio da SG Consulting, de gestão empresarial, e de empresas de administração imobiliária e de consultoria em tecnologia da informação, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito" Fake News-Eleições 2018". Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal e do Deputado Sargento Neri. Aprovado o requerimento. Item 8- Requerimento n. 51/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo- Requer, nos termos regimentais, que seja SOLICITADO ao Professor Wilson Gomes que envie aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o texto que serviu de suporte à sua apresentação realizada no dia 24 de julho p.p. assim como o estudo mencionado que trata da ecologia do financiamento, produção e disseminação das Fake News. Aprovado o requerimento. Item 9- Requerimento n. 52/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja SOLICITADO ao Professor Pablo Ortellado, que envie aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o texto que serviu de suporte à sua apresentação realizada no dia 24 de julho p.p. assim como o estudo mencionado que trata da produção, do financiamento e disseminação das Fake News. Aprovado o requerimento. Item 10- Requerimento n. 53/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Senhor Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do Deputado Estadual Douglas Garcia, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Aprovado o requerimento. Item 11- Requerimento n.54/2020, de autoria da Dep. Janaína Paschoal - Requer, nos termos regimentais que se OFICIE à Secretaria Especial de Comunicação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, a fim de que forneça informações acerca do recebimento, direta ou indiretamente, de verba pública pelas empresas jornalísticas Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo, entre os anos de 2003 e 2016." Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 12- Requerimento n.55/2020 de autoria do Dep. Douglas Garcia - Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a representante da agência Lajoy, Sra. Joyce Moreira Falete Mota, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 13- Requerimento n.56/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia -Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Luiz Marinho, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 14- Requerimento n.57/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia -Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o representante da empresa Follow, Sr. Miguel Corrêa, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 15- Requerimento n.58/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia -Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o representante da empresa Beconnected, Sr. Rodrigo Queles Teixeira Cardoso, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Item 16- Requerimento n. 59/2020, de autoria do Dep. Sargento Neri - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Allan dos Santos, blogueiro, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", bem como, seja ouvido sobre a liberdade de expressão e imposição contrária a essa liberdade, acreditando ter correlação da eleição de 2018. Aprovado o requerimento. Item 17- Requerimento n. 60/2020, de autoria do Dep. Sargento Neri - Requer, nos termos regimentais, que seja CONVIDADO o Sr. Felipe Neto, blogueiro, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", bem como, seja ouvido sobre a liberdade de expressão e imposição contrária a essa liberdade, acreditando ter correlação da eleição de 2018. Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Aprovado o requerimento. Item 18- Requerimento n. 61/2020 de autoria do Dep. Sargento Neri -Requer, nos termos regimentais, que seja deliberado por esta CPI o CONVITE ao Sr Caio Coppolla, comentarista CNN, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018", bem como seja ouvido sobre a liberdade de expressão e imposição contrária a essa liberdade, acreditando ter correlação da eleição de 2018. Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/08/2020. Deputado Caio França Presidente Angela Nakamura Secretária