26/08/2020 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. CLAUDIO ALVES FRANÇA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS; 2.2 - SR. CASSIANO RICARDO DA SILVEIRA, ASSESSOR TÉCNICO DO INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausente o Deputado Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1 ¿ Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2 ¿ Proceder às seguintes oitivas: 2.1 ¿ Sr. Claudio Alves França, Presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - Iabas; 2.2 - Sr. Cassiano Ricardo da Silveira, Assessor Técnico do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde ¿ Iabas, convocados com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se ao item I da pauta: apreciação dos requerimentos; tendo em vista que tratavam-se de proposituras de autoria do Deputado Edmir Chedid, assume a presidência a Deputada Analice Fernandes, vice-presidente da CPI. Item 1 ¿ Requerimento n.º 36, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja oficiada a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital para que forneça a esta CPI a íntegra dos autos do Inquérito Civil n.º 124/2019, cujo objeto é a apuração de fraudes na execução de contratos de gestão, contratações irregulares, lançamento de despesas não incorridas, fiscalização do responsável primário, prejuízo ao erário e enriquecimento ilícito envolvendo a organização social Serviço Social da Construção Civil - SECONCI-SP. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 37, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer a CONVOCAÇÃO dos dirigentes da organização social Serviço Social da Construção Civil - SECONCI-SP, abaixo relacionados, pra prestarem informações relacionadas à Fiscalização Tributária realizada na referida entidade, objeto do Inquérito Civil n.º 124/2019 da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social: - FERNANDO COSTA, Superintendente Geral; - DIDIER ROBERTO TORRES RIBAS, Superintendente Hospital Geral de Itapecerica da Serra (HGIS), do Hospital Regional de Cotia (HRC) e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross); - PAULO SERGIO LEME QUINTAES, Superintendente do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Barradas, AME Caraguatatuba, AME Dr. Geraldo Paulo Bourroul, AME Lorena, AME São Vicente, Serviço Estadual de Diagnóstico por Imagem (SEDI II) e do CHS - Conjunto Hospitalar de Sorocaba. Foi concedida vista ao Deputado Thiago Auricchio. Finalizada a apreciação dos requerimentos, reassume a presidência dos trabalhos o Deputado Edmir Chedid. O Presidente da CPI comunicou aos presentes o recebimento de documentos de diferentes órgãos, em resposta a ofícios e requerimentos da CPI. Em seguida, passou ao item II da Ordem do Dia: proceder à oitiva do Sr. Claudio Alves França, Presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), e do Sr. Cassiano Ricardo da Silveira, Assessor Técnico do Iabas. O Deputado Edmir Chedid comunicou que os depoentes foram convocados para prestar esclarecimentos e contribuir com o objeto da CPI, e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando-lhes que manifestassem sua concordância. Ato contínuo, passou a palavra ao Sr. Claudio Alves França, que discorreu brevemente sobre seu currículo profissional e teceu algumas considerações sobre a área de atuação do Iabas. Após consulta do Deputado Wellington Moura, o Sr. Claudio disse estar acompanhado por seu advogado, Dr. Conrado Gontijo. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelas Deputadas Janaína Paschoal e Analice Fernandes e pelos Deputados Wellington Moura, Sergio Victor, José Américo e Edmir Chedid. Ao longo da reunião, foram feitos questionamentos também ao Sr. Cassiano Ricardo da Silveira, e ambos os depoentes responderam às perguntas dos Senhores Deputados. Após ser consultado, o Sr. Claudio disse que ele e o Sr. Cassiano estariam no mesmo escritório, mas em salas diferentes. Com a palavra, o Deputado Wellington Moura solicitou que o Senhor Cassiano girasse a câmera do dispositivo que utilizava, para mostrar o entorno da sala em que estava prestando depoimento, momento em que o outro depoente fechou parcialmente seu equipamento e se movimentou. Após questionamentos e considerações dos Senhores Deputados sobre o observado, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/09/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária