21/08/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das "Fake News" (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausente o Senhor Deputado Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1- Requerimento n. 40/2020, de autoria da Dep. Janaína Paschoal - Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes das empresas EVAG Comunicação e Tecnologia Ltda., Sr. Tiago Madeira, eBOSA Serviços de Apoio Administrativo Ltda. EPP, Srs. Flavio Castilho de Moura e Anderson Rodrigo Guaitanele da Silva, a fim de comparecerem perante esta CPI para prestação das informações de que dispõem. Discutiram as Deputadas Mônica da Bancada Ativista, Janaína Paschoal e o Deputado Paulo Fiorilo. Registro de voto contrário da Deputada Mônica da Bancada Ativista e do Deputado Paulo Fiorilo. Aprovado o requerimento. Item 3- Requerimento n.54/2020, de autoria Dep. Janaína Paschoal - Requer, nos termos regimentais que se oficie à Secretaria Especial de Comunicação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afim de que forneça informações acerca do recebimento, direta ou indiretamente, de verba pública pelas empresas jornalísticas Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo, entre os anos de 2003 e 2016. Discutiram as Deputadas Janaína Paschoal, Mônica da Bancada Ativista e o Deputado Paulo Fiorilo. Registro de voto contrário da Deputada Mônica da Bancada Ativista e do Deputado Paulo Fiorilo. Aprovado o requerimento. O Presidente informou que os demais itens são de autoria do Deputado Douglas Garcia, que não é membro da CPI. Após consulta à Procuradoria se membros não titulares da CPI poderiam apresentar requerimentos, seu parecer informou que os membros, pelo princípio da colegialidade, dentro de um juízo de ponderação, poderiam deliberar se aceitariam ou não requerimentos protocolados por parlamentares não membros. A íntegra do documento foi encaminhada aos membros anteriormente e o Presidente colocou em votação se o colegiado permitirá que Deputados não membros possam apresentar requerimentos à CPI: Votaram contrariamente a Deputada Mônica da Bancada Ativista e os Deputados Paulo Fiorilo, Arthur do Val e Edmir Chedid. A Deputada Janaína Paschoal votou favoravelmente. Desta forma, a decisão do colegiado é que não aceitará que Deputados não membros apresentem requerimentos à CPI Fake News ¿ Eleições 2018. Portanto, os requerimentos relativos aos itens 2, 4, 5, 6 e 7 da pauta estão prejudicados. Item 2- Requerimento n. 44/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia - Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Senhora Katia Cristina Silva dos Passos, do blog Jornalistas Livres, para que preste informações de que tem conhecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018".Item 4- Requerimento n.55/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia -Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a representante da agência Lajoy, Sra. Joyce Moreira Falete Mota, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Item 5- Requerimento n.56/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia -Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Luiz Marinho, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do Twitter", especialmente no que concerne à sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Item 6- Requerimento n.57/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o representante da empresa Follow, Sr. Miguel Corrêa, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do Twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr.Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Item 7- Requerimento n.58/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia - Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o representante da empresa Beconnected, Sr. Rodrigo Queles Teixeira Cardoso, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28-08-20. Deputado Caio França Presidente Angela Nakamura Secretária