Versão para Impressão

CPI - Fake News - Eleições 2018 - 19ª Legislatura


07/08/2020 - REALIZAR OITIVA DE UM REPRESENTANTE DO FACEBOOK PARA EXPLANAR SOBRE COMO O PROBLEMA DAS 'FAKE NEWS' VEM SENDO TRATADO PELA PLATAFORMA DIGITAL E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA COMBATER A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS

CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018



ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO¿.





Aos sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às quinze hora, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das 'Fake News' (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Sargento Neri, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausente o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se ao objeto da reunião, convocada com a finalidade de realizar a oitiva da senhora Mônica Guise Rosina, Gerente de Políticas Públicas do Facebook. O Presidente agradeceu a presença da convidada e passou a palavra para que ela explanasse a respeito do tema da CPI. A convidada agradeceu a oportunidade de falar sobre as políticas e ações que o Facebook e o Instagram realizam para combater a desinformação em suas plataformas. O Facebook conecta e dá voz não só às pessoas, como também empresas, em especial as pequenas, que conseguem encontrar espaços seguros para anunciar seus negócios e conquistar potenciais clientes online. Para o Facebook é importante que as pessoas se sintam seguras e, para isso, a empresa trabalha na prevenção de abusos e luta para que suas plataformas não sejam utilizadas para disseminação de informações falsas. As estratégias de combate à desinformação são divididas em quatro pilares: Remover conteúdos e contas que violam suas políticas; reduzir a distribuição de conteúdo de baixa qualidade; informar, dando maior contexto possível para que as pessoas tomem suas decisões; colaborar com as autoridades brasileiras. Para identificar conteúdo abusivo, a empresa investe em tecnologia com equipes altamente especializadas, espalhadas pelo mundo. O sistema de inteligência artificial busca conteúdos e comportamentos que podem violar as regras da empresa. As políticas da empresa estão sendo sempre aprimoradas e estão disponíveis a todos os usuários. Exemplos de conteúdos identificados e removidos são: contas falsas, discurso de ódio, 'bullying', 'spam', conteúdo suicida e qualquer tipo de violência. As contas falsas por si só violam os padrões da comunidade e a empresa também reconhece que elas estão associadas a informações potencialmente falsas e comportamentos abusivos. Atualmente, 99.8% das contas falsas são identificadas automaticamente e removidas de forma proativa pela empresa. A gerente também explicou a diferença de remoção e redução de conteúdos e comportamentos. O primeiro são os que ferem as políticas da empresa. O segundo são os de baixa qualidade, mas que não violam por si só as regras. A gerente alertou que as notícias falsas não são removidas da plataforma, porque o Facebook não tem pretensão de ser o árbitro da verdade. Mas, para encontrar um equilíbrio possível entre a liberdade de expressão e o combate de desinformação, o Facebook e Instagram trabalham para reduzir o alcance desse tipo de conteúdo. A verificação de fatos é uma ferramenta fundamental para construir uma comunidade melhor informada de usuários e, para isso, o Facebook trabalha com diversas agências espalhadas pelo mundo para identificar, através de sinais da inteligência artificial, conteúdos que podem ser falsos. Essas agências verificam a veracidade do conteúdo e, se forem identificadas como falsas, o alcance é reduzido para os usuários. Mônica ressaltou que a decisão final a respeito desse conteúdo deve ser dos usuários, mas que as iniciativas de informação, educação e transparência são pontos centrais de atuação da empresa para o combate da desinformação. De forma geral, a empresa entende que anúncios relacionados com as eleições e a política devem ter camadas adicionais de segurança e transparência. Atualmente, qualquer anúncio eleitoral ou político deve passar por processos de confirmação de identidade e localização em ambas plataformas. Por fim, citou exemplos de que a empresa coopera diariamente com as autoridades do Brasil e do mundo. Fizeram uso da palavra as Deputadas Janaína Paschoal, Mônica da Bancada Ativista e os Deputados Arthur do Val, Paulo Fiorilo, Sargento Neri, Edmir Chedid e Caio França. O presidente agradeceu a colaboração da gerente, que realizou suas considerações finais e adicionou a informação de que todo o conteúdo de cunho eleitoral e político fica armazenado por um período de 7 anos no banco de dados da empresa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/20.



Deputado Caio França

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp