14/08/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Décima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das 'Fake News' (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Maria Lúcia Amary, Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que as manifestações da procuradoria referentes às questões de ordem formuladas pelo Deputado Paulo Fiorilo foram encaminhadas aos Deputados. Foi solicitado pelo Deputado Fiorilo que houvesse a inversão de pauta, para que todos pudessem ter conhecimento da argumentação do órgão técnico. Havendo consenso, passou-se à deliberação dos itens da pauta na seguinte ordem: Item 3- Requerimento n. 48/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo- Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Edgard Corona, fundador das redes de academia Bio Ritmo e Smart Fit, com o objetivo de prestar informações de que tenha conhecimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Registro de voto contrário da Deputada Janaina Paschoal. Aprovado o requerimento. Item 9- Requerimento n. 62/2020, de autoria da Dep. Janaína Paschoal- Requer que se oficie ao Exmo. Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News do Congresso Nacional, Senador Angelo Coronel, solicitando acesso aos documentos obtidos pela CPMI em caráter sigiloso, conforme especificado. A Deputada Janaína Paschoal esclareceu que o intuito de seu requerimento é ter acesso ao material sigiloso, uma vez que o material público não se relaciona com o escopo desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 1- Requerimento n. 40/2020, de autoria da Dep. Janaína Paschoal- Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os representantes das empresas EVAG Comunicação e Tecnologia Ltda., Sr. Tiago Madeira, e BOSA Serviços de Apoio Administrativo Ltda. EPP, Srs. Flavio Castilho de Moura e Anderson Rodrigo Guaitanele da Silva, a fim de comparecerem perante esta CPI para prestação das informações de que dispõem. Vista concedida ao Deputado Thiago Auricchio. Item 2- Requerimento n. 44/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia- Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a Senhora Katia Cristina Silva dos Passos, do blog Jornalistas Livres, para que preste informações de que tem conhecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito "Fake News-Eleições 2018". Vista concedida à Deputada Mônica da Bancada Ativista. Item 4- Requerimento n.54/2020, de autoria da Dep. Janaína Paschoal- Requer, nos termos regimentais, que se oficie à Secretaria Especial de Comunicação Social, da Secretaria de Governo da Presidência da República, afim de que forneça informações acerca do recebimento, direta ou indiretamente, de verba pública pelas empresas jornalísticas Brasil 247 e Diário do Centro do Mundo, entre os anos de 2003 e 2016." Vista concedida à Deputada Mônica da Bancada Ativista e ao Deputado Thiago Auricchio. Item 5- Requerimento n.55/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia- Requer, nos termos regimentais, que seja convidada a representante da agência Lajoy, Sra. Joyce Moreira Falete Mota, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida à Deputada Mônica da Bancada Ativista. Item 6- Requerimento n.56/2020, de autoria do Dep. de autoria do Douglas Garcia -Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Sr. Luiz Marinho, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à sua candidatura ao Governo do Estado de São Paulo em2018. Vista concedida à Deputada Mônica da Bancada Ativista. Item 7- Requerimento n.57/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia- Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o representante da empresa Follow, Sr. Miguel Corrêa, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr.Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida à Deputada Mônica da Bancada Ativista. Item 8- Requerimento n.58/2020, de autoria do Dep. Douglas Garcia- Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o representante da empresa Beconnected, Sr. Rodrigo Queles Teixeira Cardoso, para que preste informações sobre o noticiado "mensalinho do twitter", especialmente no que concerne à candidatura do Sr. Luiz Marinho ao Governo do Estado de São Paulo em 2018. Vista concedida à Deputada Mônica da Bancada Ativista. Para ciência: Os documentos solicitados pela Deputada Janaína Paschoal no item 9 são: -Documento nº 19: IPL 1308/2018-4, recebido em 08/11/2019, da Polícia Federal; -Documento nº 21: Informações de algumas contas banidas no período referido, recebidas em 18/11/2019, da empresa Whatsapp Inc.; -Documento nº 22: Ação Civil Pública nº 0080745-94.2019.8.26.0100, recebida em 18/11/2019, da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo; -Documento nº 24: Mídia 24.3, recebida em 19/11/2019, do Ministro OG Fernandes; -Documento nº 27: Reclamação trabalhista nº 1001295-45.2018.5.02.0066, recebida em 21/11/2019, do Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região/SP; -Documento nº 30: Doc. 030 - anexos sigilosos, recebidos em 27/11/2019, de Miguel de Andrade Freitas; -Documento nº 32: DOC 032 - parte sigilosa, recebida em 05/12/2019, do Deputado Alexandre Frota; -Documento nº 33: DOC. 033, recebido em 05/12/2019, da Deputada Joice Hasselmann; -Documento nº 34: DOC. 034, recebido em 11/12/2019, da empresa Claro S.A.; -Documento nº 35: DOC. 035, recebido em 11/12/2019, do Deputado Alexandre Frota; -Documento nº 38: DOC. 038, recebido em 16/12/2019, da empresa Vivo S.A.; -Documento nº 39: DOC. 039, recebido em 16/12/2019, do Deputado Nereu Crispim; -Documento nº 40: DOC. 040, recebido em 17/12/2019, do Deputado Nereu Crispim; -Documento nº 49: DOC. 049, recebido em 12/02/2020, da Polícia Legislativa; -Documento nº 55: anexos, recebidos em 19/02/2020, da Procuradoria Geral da República; -Documento nº 68: DOC. 068, recebido em 04/03/2020, de Marco Aurélio Carvalho. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/2020. Deputado Caio França Presidente Angela Nakamura Secretária