28/08/2020 - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das 'Fake News' (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Arthur do Val (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Thiago Auricchio. Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Monica da Bancada Ativista e os Senhor Deputado Sargento Neri. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo pediu a palavra para sugerir que os requerimentos nºs 31, 32, 33 e 37, de sua autoria, e aprovados anteriormente pela CPI, pudessem ser transformados em requerimentos de informação. O Sr. Presidente colocou em votação a solicitação. Foi aprovada a transformação de oitivas dos representantes legais das agências de checagem em requerimentos de informação e as perguntas de todos os deputados deverão ser enviadas à secretaria da CPI, para serem encaminhadas conjuntamente. Passou-se à deliberação dos itens constantes da pauta: Item 1- Requerimento nº 64/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, com fundamento no § 2º do artigo 13 da Constituição do Estado, e no artigo 3º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.124, de 10 de abril de 2002, que seja solicitado ao Senhor Dario Durigan (representante do WhatsApp) que envie aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o texto que serviu de suporte à sua apresentação realizada no dia 14 de agosto de 2020. Aprovado o requerimento. Item 2- Requerimento nº 65/2020, de autoria do Dep. Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, com fundamento no § 2º do artigo 13 da Constituição do Estado, e no artigo 3º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.124, de 10 de abril de 2002, que seja solicitado ao Senhor Marcelo Lacerda (representante do YouTube-Google) que envie aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito, o texto que serviu de suporte à sua apresentação realizada no dia 14 de agosto de 2020. Aprovado o requerimento. Item 3- Requerimento nº 66/2020, de autoria da Dep. Janaina Paschoal - Requer, nos termos regimentais, que oficie à Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, a fim de que forneça informações acerca dos contratos feitos com as empresas de publicidade Máquina da Notícia Comunicação Ltda., Propeg Comunicação S/A, Lua Propaganda Ltda., Agência Mood de Comunicação Integrada Ltda., Lew Lara/TBWA Publicidade Propaganda Ltda. e Z515 Propaganda Ltda., e dos valores pagos nos anos de 2018, 2019 e 2020. Registro de voto contrário do Deputado Paulo Fiorilo. Aprovado o Requerimento. Item 4- Requerimento nº 67/2020, de autoria da Dep. Janaina Paschoal - Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o ex-ministro do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e ex-prefeito de São Bernardo do Campo, Sr. Luiz Marinho, a representante da Agência Lajoy, Sra. Joyce Moreira Falete Mota, e o representante da empresa Be Connected, Sr. Rodrigo Queles Teixeira Cardoso, a fim de comparecerem perante esta CPI para prestação das informações de que dispõem. Discutiram a Deputada Janaína Paschoal e o Deputado Paulo Fiorilo. Vista concedida ao Deputado Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/09/2020. Deputado Caio França Presidente Angela Nakamura Secretária