10/09/2020 - I - REALIZAR OITIVA DO EXMO. PRESIDENTE NACIONAL DO PTB E EX-DEPUTADO FEDERAL, SENHOR ROBERTO JEFFERSON; II - APRECIAR PAUTA ANEXA
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS 'FAKE NEWS' (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos dez dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das "Fake News" (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Carla Morando e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Sargento Neri e Arthur do Val (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente comunicou aos presentes a ausência justificada do convidado, o Exmo. Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ex-Deputado Federal, Sr. Roberto Jefferson, já adiantando a redesignação de sua oitiva para a quinta-feira seguinte, dia 17 de setembro, às 10 horas. Ato contínuo, foram discutidos alguns aspectos técnicos relativos ao fiel cumprimento dos requerimentos de convite elaborados pelos membros da comissão, precipuamente no que diz respeito à efetiva necessidade de oitiva dos convidados ou à tão-só aceitação da apresentação dos depoimentos por escrito, de modo a atender solicitação dos mesmos. Por fim, o Presidente procedeu à deliberação do único item constante da pauta para esse fim, consistente no Requerimento nº 67/2020, de autoria da Deputada Janaina Paschoal, que requer, nos termos regimentais, que sejam convidados o ex-Ministro do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e ex-Prefeito de São Bernardo do Campo, Sr. Luiz Marinho, a representante da Agência Lajoy, Sra. Joyce Moreira Falete Mota, e o representante da empresa Be Connected, Sr. Rodrigo Queles Teixeira Cardoso, a fim de comparecerem perante esta CPI para prestação das informações de que dispõem (vistas concedidas: Deputado Paulo Fiorillo e Deputada Monica da Bancada Ativista). O requerimento foi aprovado, registrado o voto contrário do Deputado Paulo Fiorilo. Por fim, o Presidente informou aos presentes a existência de itens para ciência, quais sejam: 1) Respostas recebidas do Facebook e WhatsApp (já encaminhadas aos Srs. Membros Efetivos da CPI): WhatsApp Case #2163953, em resposta à solicitação referente ao Requerimento CPI Fake News nº 22/2020; Facebook Case #5148933, em resposta à solicitação referente ao Requerimento CPI Fake News nº 22/2020; Facebook Case #5148949, em resposta à solicitação referente ao Requerimento CPI Fake News nº 27/2020; Facebook Case #5148917, em resposta à solicitação referente ao Requerimento CPI Fake News nº 17/2020; Fala do Senhor Dario Durigan, Diretor de Políticas Públicas do Whatsapp, em reunião de 14/08/2020. (recebido antes de solicitação formal pela Secretaria da CPI); 2) Ofício GPCM n° 225/2020, da Presidência da Alesp, em resposta à solicitação referente ao Requerimento CPI Fake News nº 39/2020; 3) Ofício GPCM n° 1347/2020 - EXPPGJ, do Procurador-Geral de Justiça, encaminhando documentação em resposta à solicitação referente ao Requerimento CPI Fake News nº 38/2020. (na Secretaria da CPI, disponível aos Srs. Membros Efetivos). Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/09/2020. Deputado Caio França Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária