17/09/2020 - I - REALIZAR OITIVA DO EXMO. PRESIDENTE NACIONAL DO PTB E EX-DEPUTADO FEDERAL, SENHOR ROBERTO JEFFERSON; II - APRECIAR PAUTA ANEXA.
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS "FAKE NEWS" (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO". Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, em Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das "Fake News" (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Carla Morando e Monica da Bancada Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Thiago Auricchio, Sargento Neri e Arthur do Val (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Edmir Chedid. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente informou aos parlamentares a ausência do Excelentíssimo Presidente Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ex-Deputado Federal, Sr. Roberto Jefferson, convidado pela segunda vez para prestar depoimento nesta Comissão. Ato contínuo, o Presidente levantou a discussão em torno da manutenção, ou não, da agenda previamente acordada pelos membros do colegiado, consistente na oitiva de candidatos e demais políticos diretamente envolvidos nas eleições municipais deste ano, haja vista a provável indisponibilidade de agenda por parte dos mesmos tendo em vista a proximidade do pleito eleitoral. Ouvidos os deputados presentes, o Presidente promoveu a deliberação do tema, havendo sido decidido pela suspensão das oitivas dos candidatos e demais políticos diretamente envolvidos nas eleições municipais, até o dia 15 de novembro de 2020, ressalvado o voto contrário da Deputada Monica da Bancada Ativista. Posteriormente, o Presidente passou à deliberação dos itens constantes da pauta, quais sejam. Item 1 - Requerimento nº 71/2020, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros, que requer, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato n.º 06/2020, do Presidente da Assembleia, com a finalidade de "investigar os casos das "Fake News" (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo". Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento nº 72/2020, de autoria do Deputado Paulo Fiorillo, que requer que seja oficiado ao Senhor Edgard Corona, que em resposta ao Requerimento nº 48/2020 se colocou à disposição para contribuir com os trabalhos desta CPI e solicitou que possa esclarecer, por escrito, todas as informações solicitadas, encaminhando-se as perguntas, conforme seguem abaixo (*). Esclarecendo-se que, conforme deliberado na 20a. reunião desta CPI, este ato não gera a preclusão ou a perda da oportunidade de outro convite ao Senhor Edgard Corona para prestar informações complementares pessoalmente, caso se faça necessário. (*) Perguntas a serem encaminhadas, que se referem ao item 02 da pauta: 1. O senhor alguma vez contribuiu para a produção, disseminação ou financiamento de notícias falsas, discursos de ódio ou fake news em redes sociais e/ou Whatsapp? Se sim, esclarecer como e com quais objetivos. 2. O senhor tem conhecimento de alguém que tenha contribuído com a produção, disseminação ou financiamento de notícias falsas, discursos de ódio ou fake news em redes sociais e/ou Whatsapp? Quem e em quais circunstâncias? 3. O que o senhor sabe sobre a disseminação de fake news e sua influência nas eleições de 2018? 4. Em reportagem da Folha de São Paulo em 2018, denunciou-se a contratação de agências por empresários para espalhar mensagens contra o PT no WhatsApp nas eleições de 2018 e cada contrato teria o valor de R$ 12 milhões. O senhor tem conhecimento deste suposto esquema? Se sim, pode explicar o esquema? 5. O senhor é citado no Inquérito das Fake News, do Supremo Tribunal Federal, quando o ministro Alexandre de Moraes afirma que surgiram indícios de que há uma rede de empresários que financiam a produção e disseminação de conteúdo falso para as redes sociais. O que o senhor tem a dizer sobre isso? 6. O senhor tem algo a mais para acrescentar sobre fake news a esta Comissão Parlamentar de Inquérito? Aprovado o requerimento. Por fim, o Presidente mencionou a existência de quatro itens destinados a ciência dos membros do colegiado: Ofício do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo encaminhando resposta ao Requerimento CPI Fake News nº 35/2020 (disponível aos srs. membros efetivos na Secretaria da CPI - Devido ao caráter sigiloso, cópia do arquivo será fornecida mediante apresentação de termo de responsabilidade assinado pelo Sr(a). Deputado(a). Solicita-se às assessorias que tragam um pendrive para o download do arquivo); Documento recebido da Agência de Jornalismo e Checagem Lupa S/A, com as respostas às perguntas encaminhadas através do Requerimento CPI Fake News nº 68/2020; Ofício UNICOM nº 46/2020, da Secretaria de Comunicação do Estado de São Paulo, encaminhando resposta ao Requerimento CPI Fake News nº 66/2020; Documento recebido do Senhor Marcelo Lacerda, Diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google no Brasil, encaminhando resposta ao Requerimento CPI Fake News nº 65/2020. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Alessandra Verrone Chimelli, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/09/2020. Deputado Caio França Presidente Alessandra Verrone Chimelli Secretária