16/09/2020 - 1 - APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2 - PROCEDER À OITIVA DO PROF. DR. RONALDO RAMOS LARANJEIRA, DIRETOR-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - SPDM.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinicius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Sergio Victor (membros efetivos). Ausente o Deputado Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1 - Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2 - Proceder à oitiva do Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor-Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM, convocado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se ao item I da pauta: apreciação de requerimentos. Item 1 - Requerimento n.º 48, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Ato do Presidente n.º 05, de 03/02/2020, e constituída pelo Ato do Presidente n.º 24, de 11/03/2020, para "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor". Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Edmir Chedid, autor do requerimento, que discorreu sobre as justificativas para a apresentação do documento. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 49, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado ao Sr. Wellington da Silva Pinto, Diretor Presidente da Organização Social Pró Vida, que traga todos os contratos quarteirizados e respectivos aditivos, durante todo o período de seu ato de gestão nas unidades hospitalares e de saúde em todo o Estado de São Paulo, com objetivo de prestar informações a esta CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n.º 50, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer a intimação do Sr. Cláudio Alves França, Presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde - Iabas, para que traga cópias de todos os contratos com escritórios de advocacia realizados desde o início da prestação de serviços médicos em São Paulo, com objetivo de prestar informações a esta CPI. Em votação, foi aprovado o requerimento, tendo a Deputada Janaína Paschoal manifestado abstenção. Item 4 - Requerimento n.º 51, de autoria da Deputada Janaína Paschoal - Requer seja oficiado ao Senhor Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE, a fim de que forneça a esta CPI os documentos e informações seguintes acerca dos laboratórios contratados pelo instituto: 1) Contratos firmados pelo IAMSPE com laboratórios privados, principalmente aqueles existentes com o laboratório Biofast, bem como eventuais termos aditivos; 2) Nome dos representantes do laboratório Biofast; 3) Relação dos exames realizados pelo laboratório do HSPE e pelos laboratórios privados contratados, indicando número, tipo e valor; 4) Número de servidores públicos que atuam no laboratório do HSPE; 5) Motivo pelo qual os exames que eram realizados pelo laboratório do HSPE estão sendo transferidos ao laboratório Biofast ou, eventualmente, outro laboratório privado. Concedida vista à Deputada Analice Fernandes. Item 5 - Requerimento n.º 52, de autoria do Deputado José Américo - Requer seja convocado o Sr. Pablo Henrique de Souza Bezerra , sócio das empresas CLÍNICA MÉDICA SÃO FRANCISCO MOGI DAS CRUZES - LTDA. E SÃO FRANCISCO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, ou em sua ausência, as pessoas que possam representar tais empresas, para que explane a esta CPI, presencialmente ou ainda que por via remota, sobre contratos de prestação de serviços médicos firmado com a Organização Social "Fundação do ABC", entre outros temas. Em votação, foi aprovado o requerimento. Finalizada a apreciação dos requerimentos, passou-se ao item II da Ordem do Dia: proceder à oitiva do Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor-Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM. O Dr. Ronaldo estava acompanhado do Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital de Campanha, e do Dr. Mário Silva Monteiro, Superintendente do Hospital Irmã Dulce, além do Dr. Anderson Ferraresi, Diretor Jurídico da SPDM. O Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, agradeceu a presença do Dr. Ronaldo, e em seguida concedeu-lhe a palavra para que fizesse suas considerações. O convidado agradeceu o convite e iniciou sua explanação abordando um breve histórico da origem da SPDM, sua estrutura organizacional, informações disponibilizadas no Portal da Transparência, atuação da SPDM no período da pandemia do COVID-19, e a importância da filantropia para a instituição, dentre outros tópicos. Após as considerações do Dr. Ronaldo, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelas Deputadas Analice Fernandes e Janaína Paschoal e pelo Deputado Wellington Moura. Ao longo da reunião, fez uso da palavra também o Dr. Nacime Salomão Mansur, Superintendente do Hospital de Campanha, para esclarecimentos. Esgotado o tempo de duas horas e meia estabelecido para a reunião, antes de dar por levantados os trabalhos, o Senhor Presidente convocou reunião da CPI para o momento seguinte ao término desta, nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de dar continuidade à oitiva do Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira, Diretor-Presidente da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM. Em seguida, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/09/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária