24/09/2020 - CCJR, CS e CFOP - PL 1052/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE SAÚDE; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e quinze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Alex de Madureira, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1052/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes a Deputada Janaína Paschoal e os Deputados Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Alex de Madureira (membros efetivos) e o Deputado Douglas Garcia (membro substituto eventual). Tiveram suas ausências justificadas na forma do § 4º do artigo 7º do Ato do Presidente nº 52/2020, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato e Roque Barbiere. Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Carlos Cezar e Emidio de Souza. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes as Deputadas Janaína Paschoal e Edna Macedo; e o Deputado Alex de Madureira (membros efetivos), a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Daniel Soares e Thiago Auricchio (membros substitutos eventuais). Tiveram suas ausências justificadas na forma do § 4º do artigo 7º do Ato do Presidente nº 52/2020, os Senhores Deputados José Américo e Ataíde Teruel. Ausentes a Deputada Analice Fernandes e os Deputados Caio França, Edmir Chedid, André do Prado, Itamar Borges e Fernando Cury. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Ricardo Mellão, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos), Adalberto Freitas e Gilmaci Santos (membros substitutos). Tiveram suas ausências justificadas na forma do § 4º do artigo 7º do Ato do Presidente nº 52/2020, os Senhores Deputados Estevam Galvão, Tenente Nascimento, Roberto Engler. Ausentes os Deputados Marcio da Farmácia, Dirceu Dalben, Paulo Fiorilo, Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 1052/2019, que "Torna obrigatória a realização de teste de hepatite C em conjunto com o exame de hemograma.", de autoria da Senhora Deputada Edna Macedo. Foi designada relatora a Deputada Janaina Paschoal. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora, favorável à propositura. Foi registrado voto contrário do Deputado Ricardo Mellão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 24/09/2020. Deputado Alex de Madureira Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária