30/09/2020 - 1 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS; 2 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. VICTOR VILELA DOURADO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO - SIMESP; 2.2 - SRA. ELAINE LEONI, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS ENFERMEIROS DE SÃO PAULO.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinicius Camarinha, Edmir Chedid, Wellington Moura e Sergio Victor (membros efetivos). Ausentes os Deputados Thiago Auricchio (justificada) e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: 1 - Apreciar requerimento constante da pauta; 2 - Proceder às seguintes oitivas: 2.1 - Sr. Victor Vilela Dourado, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP; 2.2 - Sra. Elaine Leoni, Presidente em exercício do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, convocados com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, passou-se à apreciação do requerimento constante da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 51, de autoria da Deputada Janaína Paschoal - Requer seja oficiado ao Senhor Wilson Modesto Pollara, Superintendente do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo - IAMSPE, a fim de que forneça a esta CPI os documentos e informações seguintes acerca dos laboratórios contratados pelo instituto: 1) Contratos firmados pelo IAMSPE com laboratórios privados, principalmente aqueles existentes com o laboratório Biofast, bem como eventuais termos aditivos; 2) Nome dos representantes do laboratório Biofast; 3) Relação dos exames realizados pelo laboratório do HSPE e pelos laboratórios privados contratados, indicando número, tipo e valor; 4) Número de servidores públicos que atuam no laboratório do HSPE; 5) Motivo pelo qual os exames que eram realizados pelo laboratório do HSPE estão sendo transferidos ao laboratório Biofast ou, eventualmente, outro laboratório privado. Aprovado o requerimento. O item seguinte foi apreciado sob a presidência da Deputada Analice Fernandes, vice-presidente da CPI, tendo em vista ser de autoria do presidente da CPI.Item 2 - Requerimento n.º 53, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja oficiada a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - SPDM para que forneça à CPI o contrato firmado com a Amil Assistência Médica que tem como objeto plano de saúde para os funcionários do Hospital Geral de Pedreira, e seus respectivos aditivos, bem como eventuais contratos que tenham o mesmo objeto e estejam relacionados com outras unidades ou serviço saúde gerenciados pela SPDM, enviando ainda relação dos beneficiários do referido plano nos últimos 6 (seis) meses, com nome e data da contratação do funcionário. Aprovado o requerimento. Item 3 - Deliberação acerca do entendimento de que a matéria dos Requerimentos n.º 1 e n.º 2, ambos de autoria da Excelentíssima Deputada Janaina Paschoal, não guardam conexão com o fato determinado da CPI das Quarteirizações, nos termos dos Pareceres n.º 251/2020 e n.º 299/2020, exarados pela Douta Procuradoria da Assembleia Legislativa. Em discussão, fizeram uso da palavra a Deputada Janaína Paschoal e o Deputado Wellington Moura. Por acordo entre os membros, nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, o Senhor Presidente convocou reunião a ser realizada logo após o término da presente com a finalidade de deliberar sobre os requerimentos de n.ºs 1 e 2, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima. Após, passou-se ao item II da Ordem do Dia: proceder às oitivas do Sr. Victor Vilela Dourado e da Sra. Elaine Leoni. Inicialmente, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo, e em seguida à Presidente em exercício do Sindicato dos Enfermeiros de São Paulo, para que ambos fizessem suas considerações sobre o tema objeto da CPI. Após, o Deputado Edmir Chedid concedeu a palavra aos Senhores Deputados para que fizessem seus questionamentos, o que foi feito pelo Deputado José Américo, seguido do Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid. As questões eram feitas concomitantemente a ambos os convidados. Após os esclarecimentos prestados pelos depoentes, finalizada a oitiva, antes de dar por levantados os trabalhos, o Senhor Presidente lembrou a realização de reunião logo após o término da presente, com a finalidade de deliberar sobre os requerimentos de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima. Em seguida, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/09/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária