30/09/2020 - APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às doze horas e dez minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados José Américo, Edmir Chedid, Wellington Moura e Sergio Victor (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Analice Fernandes e os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Thiago Auricchio (justificada) e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada nos termos do artigo 45, § 3º, "in fine", da XIV Consolidação do Regimento Interno, com a finalidade de deliberar sobre requerimentos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, o Presidente passou à apreciação dos dois itens da pauta: Item 1 - Requerimento n.º 1, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima - Solicita o comparecimento dos Senhores Basile George Pantazis e Wilson Mello Neto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão a respeito do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento, com voto contrário do Deputado Wellington Moura. Item 2 - Requerimento n.º 2, de autoria da Deputada Janaína Paschoal e do Deputado Delegado Bruno Lima - Requer que sejam submetidos à análise desta Comissão os autos do processo nº 2020-16.884 de aquisição de ventilador de anestesia e ventilador pulmonar, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, juntando-se cópia dos respectivos documentos. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/10/2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária