01/09/2020 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 22/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato e Gilmaci Santos (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado José Américo (membros substitutos) e o Senhor Deputado Douglas Garcia (substituto eventual). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier, Alex de Madureira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Teonilio Barba, Gilmaci Santos, Marcio da Farmácia, Coronel Telhada e Marcio Nakashima (membros efetivos) e o Senhor Deputado Coronel Nishikawa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva e Marcos Zerbini. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Rafa Zimbaldi e Gilmaci Santos (membros substitutos). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, os Senhores Deputados Roberto Engler e Estevam Galvão. Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica. Em seguida, designou relatora do projeto a Deputada Dra. Damaris Moura, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1 e às emendas nºs 1, 2 e 3. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 01 de setembro de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Letícia Chamy Farkuh Secretária