07/10/2020 - 1 - APRECIAR A MESMA PAUTA DA REUNIÃO CONVOCADA PARA ÀS 10 HORAS; 2 - PROCEDER ÀS SEGUINTES OITIVAS: 2.1 - SR. BASILE GEORGE PANTAZIS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI; 2.2 - SR. WILSON MELLO NETO, PRESIDENTE DA INVESTE SP - AGÊNCIA PAULISTA DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS E COMPETITIVIDADE, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI.
CPI - QUARTEIRIZAÇÕES ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR" Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dez horas e quinze minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Décima Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura e Sergio Victor (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados José Américo e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Dando sequência à ordem do dia, constatado que os três requerimentos presentes na pauta eram de autoria do Senhor Presidente desta CPI, o Senhor Presidente passou a palavra para a Vice-Presidente, Deputada Analice Fernandes, para dar prosseguimento aos trabalhos. Item 1 - Requerimento n.º 54, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais e em observância ao Plano de Trabalho aprovado, sejam oficiados o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado de São Paulo (Gaeco) e a Polícia Civil para que forneça a esta CPI acesso ao inteiro teor dos inquéritos policiais e civis (inclusive partes eventualmente com sigilo decretado, observado o dever da CPI em guardar o sigilo) que deflagraram a Operação Raio X que investiga desvios de recursos públicos destinados à saúde, mediante celebração de contratos de gestão por meio de organizações sociais. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 55, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais e em observância ao Plano de Trabalho aprovado, seja oficiada a Polícia Federal para que forneça a esta CPI acesso ao inteiro teor dos inquéritos que tratam de desvio de recursos públicos em contratos de gestão firmados com organizações sociais de saúde (inclusive partes eventualmente com sigilo decretado, observado o dever da CPI em guardar o sigilo), através de contratos de quarteirização, que culminaram na "Operação SOS" realizada na semana passada, onde figuram como investigados o Dr. Cleudson Garcia Montali e outros. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n.º 56, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais e em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO do Senhor Cleudson Garcia Montali, médico anestesiologista, ex-Diretor Clínico da Santa Casa de Birigui, ex-Diretor do Departamento Regional de Saúde II de Araçatuba e Presidente Regional da Associação Paulista de Medicina; para que preste informações sobre os fatos investigados pela polícia federal, envolvendo desvio de recursos públicos em contratos de gestão firmados com organizações sociais de saúde em mais de 27 municípios, distribuídos em 4 Estados, inclusive no Estado de São Paulo, ficando, na hipótese de não comparecimento, autorizada a adoção das providências para condução coercitiva do depoente, se for o caso. Concedida vista ao Deputado Wellington Moura. Após a apreciação dos itens da pauta, a Senhora Deputada Analice Fernandes devolveu a palavra para o Presidente, Deputado Edmir Chedid, que agradeceu à Deputada pela condução dos trabalhos, bem como aos deputados presentes. Fizeram uso da palavra a Deputada Janaína Paschoal e o Deputado Wellington Moura. Em seguida, o Senhor Presidente comentou sobre a aprovação consensual do colegiado para uma visita surpresa em local onde atuam prestadores de serviços e Organizações Sociais, e consultou os demais deputados se poderia deixar agendada a próxima terça-feira às 11 horas para uma diligência. Ele também sugeriu uma reunião para decidirem, em comum acordo, o local. A Deputada Analice Fernandez fez uso da palavra para dizer que acha justa e oportuna essa visitação e para justificar o seu não comparecimento no dia da visita. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13 de outubro de 2020. Deputado Edmir Chedid Presidente Elaine Peceguini Secretária