01/09/2020 - CCJR-CEC-CFOP PL 846/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e dez minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Presente o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Daniel José (Membros efetivos). Presentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Delegado Olim (Membros Substitutos). Presente, ainda, o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi (Membro substituto eventual, devidamente indicado pela liderança de seu partido). Ausentes as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Bruno Ganem, Professor Kenny e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Ricardo Melão e Delegado Olim (Membros Efetivos). Presentes, a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Rafa Zimbaldi e Gilmaci Santos (Membros Substitutos). Ausentes, a Senhora Deputada Damaris Moura e os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 846 de 2019, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Delegado Bruno Lima, que pretende "instituir o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino" e designou o Senhor Deputado Tenente Nascimento relator do projeto de lei, o qual apresentou seu voto favorável. Aberta a discussão, o Senhor Deputado Daniel José apresentou voto em separado. Na sequência, o Senhor Deputado Gilmaci Santos apresentou questão de ordem para questionar sobre prazo para apresentação de voto em separado e sobre o acordo para deliberação do projeto original. Diante das divergências, o Senhor Deputado Daniel José retirou seu voto em separado, ora apresentado. Na sequência, não mais havendo oradores inscritos para discussão, e, após votação simbólica, o Senhor Presidente declarou aprovado, como parecer, o voto favorável do relator. Declararam votos contrários os Senhores Deputados Heni Ozi Cukier e Ricardo Mellão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputado Mauro Bragato Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário