15/07/2020 - CCJR, CDD e CFOP - PL 1027/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, E DE ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de julho de dois mil e vinte, às catorze horas e trinta minutos, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e de Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Ausente os Senhores Deputados Carlos Cezar e Roque Barbiere. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia, Erica Malunguinho e Adriana Borgo e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Daniel Soares, Wellington Moura e Delegado Olim (membros efetivos), e as Senhoras Deputadas Letícia Aguiar e Monica da Bancada Ativista, e o Senhor Deputado Major Mecca (membros substitutos). Ausente o Deputado Rafael Silva. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Wellington Moura, Marcio da Farmácia, Delegado Olim (membros efetivos), Marta Costa e Daniel José (membros substitutos). Ausente os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1027, de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Marina Helou, que Institui a Política Estadual pela Primeira Infância de São Paulo. Inicialmente, o Deputado Mauro Bragato fez a chamada nominal dos membros das Comissões, registrando-lhes presença. Em seguida, designou relator do Projeto o Deputado Thiago Auricchio, que fez a leitura de seu voto, favorável à emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada. Na sequência, passou-se a discussão do projeto. Fizeram uso da palavra, na sequência, as Deputadas Leticia Aguiar, Beth Sahão, Professora Bebel, Janaína Paschoal, Erica Malunguinho, o Deputado Tenente Nascimento e a Deputada Marina Helou. Encerrada a discussão, o Senhor Presidente respondeu à questão de ordem do Deputado Wellington Moura sobre a duração da reunião, orientando, conforme Ato da Mesa nº 4, de 2020, alterado pelo Ato da Mesa nº 7, de 2020, que a Reunião Conjunta poderia durar até sete horas e meia. Passou, então à votação nominal. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier. A Deputada Janaina Paschoal e o Deputado Tenente Nascimento votaram contra o relatório do Deputado Thiago Auricchio e favoráveis à Emenda apresentada pelo Deputado Douglas Garcia. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia e Monica da Bancada Ativista (em substituição à Erica Malunguinho), e o Deputado Carlão Pignatari. As Deputadas Leticia Aguiar e Adriana Borgo e os Deputados Major Mecca, Wellington Moura e Delegado Olim votaram contra o relatório do Deputado Thiago Auricchio e favoráveis à Emenda apresentada pelo Deputado Douglas Garcia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao voto do relator as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura e Marta Costa e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Marcio da Farmácia e Daniel José. Os Deputados Tenente Nascimento, Delegado Olim e Wellington Moura votaram contra o relatório do Deputado Thiago Auricchio e favoráveis à Emenda apresentada pelo Deputado Douglas Garcia. Encerrada a votação, o Senhor Presidente Deputado Mauro Bragato proclamou o resultado da votação: foi aprovado como parecer o voto do relator, Deputado Thiago Auricchio, favorável à Emenda nº 2 apresentada ao projeto, na forma da subemenda ora apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 15 de julho de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário