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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


27/10/2020 - CCJR/CFOP - PL 646-20

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA



Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas e um minuto, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados Daniel Soares, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Daniel José (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, Alex de Madureira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Delegado Olim, Wellington Moura, Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Daniel Soares e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex de Madureira, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Márcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 646, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que isenta do ICMS as operações com os medicamentos que relaciona, destinados ao tratamento da Atrofia Muscular Espinhal - AME. Foi designado relator o Deputado Carlos Cezar, que exarou voto favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 3. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 27 de outubro de 2020.



Deputado Wellington Moura

Presidente



Angela Nakamura

Secretária

alesp