27/10/2020 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 1178/19
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dezenove horas e nove minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Delegado Olim. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaína Paschoal e os Senhores Deputados Daniel Soares, Gilmaci Santos, Carlos Cezar, Tenente Nascimento, Thiago Auricchio (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa e o Senhor Deputado Daniel José (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Heni Ozi Cukier, Alex de Madureira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes a Senhora Deputada Adriana Borgo e os Senhores Deputados Daniel Soares, Altair Moraes, Delegado Olim (membros efetivos) e a Senhora Deputada Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Carlos Cezar e Tenente Nascimento (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhores Deputados Major Mecca, Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Jorge Caruso e Sargento Neri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Delegado Olim, Wellington Moura, Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Daniel Soares e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Alex de Madureira, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Márcio da Farmácia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1178, de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Marta Costa, que institui o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto infligidas. Foi designado relator o Deputado Thiago Auricchio, que exarou voto favorável. Colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. O Deputado Ricardo Mellão votou contrariamente ao projeto. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 27 de outubro de 2020. Deputado Delegado Olim Presidente Angela Nakamura Secretária