06/08/2020 - PROCEDER À OITIVA DO MAGNÍFICO REITOR DA UNESP, PROF. DR. SANDRO ROBERTO VALENTINI E DA EXCELENTÍSSIMA OUVIDORA GERAL DA UNESP, PROFA. DRA. CLAUDIA MARIA DE LIMA E APRECIAR A PAUTA ANEXA
CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO. Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287, de 2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Ed Thomas, Arthur do Val (membros efetivos). Ausentes as Senhoras Deputadas Isa Penna, Marina Helou e o Senhor Deputado Marcio Nakashima. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir a presidente agradeceu a presença dos convidados, o Professor Doutor Sandro Roberto Valentini, reitor da Unesp, e da ilustre Ouvidora Geral da Unesp, Profa. Dra. Claudia Maria de Lima. Então passou a palavra ao professor Dr. Sandro Roberto Valentini, reitor da Unesp, que começou sua apresentação explicando que a Unesp está dispersa no estado de São Paulo inteiro, em vinte e quatro cidades e trinta e quatro unidades, e o quão importante é o trabalho da ouvidora. Acrescentou que foi implantado um projeto muito grande, o "Educando para a Diversidade", para mostrar a importância de conviver e evitar violências e estranhamentos dentro da universidade. Falou que a Unesp tem grupos de pesquisas que trabalham e se dedicam à discussão da violência, inclusive a violência sexual, e que lançaram uma cartilha de prevenção ao assédio. Após o final de sua explanação foi passada a palavra à Prof, Dra. Claudia Maria Lima, ouvidora geral da Unesp, que iniciou sua apresentação sobre a atuação da ouvidoria informando que a Unesp, a partir do ano de 2014, fez uma reorganização da sua ouvidoria, segundo a qual passou a integrar a Rede de Ouvidorias do Estado de São Paulo e assim, se organizaram para que a ouvidoria geral coordenasse os trabalhos das ouvidorias locais nas unidades, mais próxima à comunidade, tanto interna quanto externa, para atender às necessidades apresentadas. Esclareceu que dentro da ouvidoria da Unesp existe o princípio da contribuição e do aperfeiçoamento dos serviços prestados, dessa forma todas as questões que chegam à ouvidoria servem também para contribuir com o aperfeiçoamento do serviço para todas as unidades. Citou como exemplo um caso que aconteceu em uma festa, numa república, fora da universidade, onde uma estudante foi estuprada. A vítima pediu que pudesse terminar os estudos em outra unidade, no que foi atendida, e a partir dessa situação, foi criada uma política de atendimento às vítimas que se sentissem igualmente ameaçadas em qualquer Campus, através de uma resolução implementada. Após o término de sua exposição foi aberta a palavra aos deputados para que fizessem seus questionamentos e considerações. Usaram a palavra as deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro e o deputado Tenente Nascimento, que foram prontamente respondidos às suas questões. Por fim, a presidente Dep. Dra. Damaris Moura, antes dos agradecimentos finais, também fez questionamentos. Depois de todas as respostas e agradecimentos, iniciou-se a apreciação da pauta. Item 1- Requerimento CPI-VioSex - nº 14 de 2020 ,de autoria da Deputada Prof. Bebel, "CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Prof. Dr. Marco Túllio de Castro Vasconcelos com o objetivo de prestar à esta CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas quanto as denúncias". APROVADO. Item 2 - Requerimento CPI-VioSex - nº 16 de 2020, de autoria da Deputada Professora Bebel - "CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Paulista - UNIP Professor Doutor João Carlos Di Gênio com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas quanto às denúncias". APROVADO. Item 3 - Requerimento CPI-VioSex - nº 17 de 2020, de autoria da Deputada Professora Bebel, "CONVITE ao Excelentíssima Senhora Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Profa. Dr. Maria Amália Pie Abid Andery com o objetivo de prestar à Comissão de Parlamentar de Inquérito - CPI, que investiga a Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior, no último ano, informações sobre violência sexual no âmbito da universidade e às providências adotadas". APROVADO. Item 4 - Requerimento CPI-VioSex - nº 19 de 2020, de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, "Requer seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor do Centro Universitário FEI, Prof. Dr. Gustavo Donato, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores". APROVADO. Item 5 -. Requerimento CPI-VioSex - nº 20 de 2020- de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, "Requer seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor do Centro Universitário FMU, Prof. Dr. Manuel Nabais da Furriela, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores" APROVADO. Item 6 - Requerimento CPI-VioSex - nº 21 de 2020- de autoria da Deputada Dra. Damaris Moura, "Requer seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Nove de Julho - UNINOVE, Prof. Dr. Eduardo Storópoli, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores". APROVADO. Item 7 - Requerimento CPI-VioSex - nº 22 de 2020, de autoria da Deputada Dra Damaris Moura - "Requer que seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Reitor da Universidade Paulista - UNIP, Prof. Dr. João Carlos Di Genio, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores". APROVADO. Item 8 - Requerimento CPI-VioSex - nº 23 de 2020 - de autoria da Deputada Dra Damaris Moura, "Requer seja CONVIDADO o Excelentíssimo Senhor Pró-Reitor Acadêmico da Universidade Anhanguera de São Paulo - UNIBAN, Prof. Dr. Valdevino Oliveira, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores". APROVADO. Item 9 - Requerimento CPI-VioSex - nº 24 de 2020- de autoria da Deputada Draa Damaris Moura "Requer que seja CONVIDADA a Excelentíssima Senhora Reitora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Profa. Dra. Maria Amalia Pie Abib Andery, com o objetivo de prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito informações acerca da apuração de denúncia de violência sexual praticada contra estudantes dessa Instituição no último ano, bem como da existência e funcionamento de sistema de acolhimento e orientação dessas vítimas e da punição dos infratores". APROVADO. Findo o tempo regimental, a Senhora Presidente antes de encerrar a reunião convocou uma reunião extraordinária a iniciar-se cinco minutos após o encerramento desta, com o objetivo de deliberar o restante da pauta desta reunião. Por fim, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de seis dias do mês de agosto de 2020. Deputada Dra. Damaris Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária