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CPI - Violência Sexual Contra Estudantes de Ensino Superior - 19ª Legislatura


13/08/2020 - PROCEDER À OITIVA DO MAGNÍFICO REITOR DA UNICAMP, PROF. DR. MARCELO KNOBEL E DA ILUSTTRÍSSIMA PROFA. DRA. NÉRI DE BARROS ALMEIDA, DIRETORA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS DA UNICAMP

CPI - VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL PRATICADA CONTRA ESTUDANTES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DE SÃO PAULO, NO ÚLTIMO ANO.





Aos treze dias do mês de agosto de dois mil e vinte, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 03/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 287, de 2019, com a finalidade de "apurar denúncias de violência sexual praticada contra estudantes de instituições de ensino superior no Estado de São Paulo, no último ano", sob presidência do Deputada Dra. Damaris Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Professora Bebel, Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Senhores Deputados Arthur do Val, Marcio Nakashima, Tenente Nascimento (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Isa Penna e os Senhor Deputado Ed Thomas. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Antes de passar a palavra ao Magnífico Reitor da Unicamp Prof. Dr. Marcelo Knobel, a senhora Presidente destacou a importância do tema desta CPI, e após saudá-lo e agradecê-lo pela presença, passou-lhe a palavra para que iniciasse sua explanação. O Reitor Prof. Dr. Marcelo Knobel iniciou dizendo que em sua administração foi criado a Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp, e essa diretoria inclui uma comissão especial relacionada com gênero e sexo, demonstrando que foi uma iniciativa devido a uma preocupação em relação ao assunto e que depois de dois anos de discussão, avançaram na aprovação de uma política específica na universidade em relação à regulamentação dos procedimentos aplicados. Então o senhor reitor disse que o detalhamento desses procedimentos seria feito pela Diretora Executiva de Direitos Humanos Profa. Dra. Néri de Barros Almeida, a quem a senhora presidente passou a palavra. A Professora Néri iniciou sua apresentação sobre a política de combate à violência baseada em sexo e gênero da Unicamp afirmando que grandes organizações como as universidades não estão imunes à violência sexual. O histórico dessa política começou no ano de 2017, com a criação de um grupo de trabalho para estudar o tema e posterior criação pelo Conselho Universitário, em março de 2019, da Diretoria Executiva de Direitos Humanos que inclui a Comissão Assessora da Política de Combate à Discriminação baseada em Gênero e Sexualidade e à Violência Sexual, responsável pelo Serviço de Atenção à Violência Sexual na Unicamp. Quando começaram os atendimentos, desenvolveram e implementaram protocolos, ações de divulgação e discussão de normatização. Posteriormente aprovaram resolução que define regras e procedimentos para prevenção e acolhimento de queixas de violência baseada em gênero e sexo. Apresentou os princípios da política, que vão desde a garantia à recepção, proporcionando apoio especializado e acompanhamento, a oferecer orientação e apoio àqueles que desejarem apresentar denúncia. Apresentou um guia, publicado e divulgado amplamente na universidade sobre como proceder diante de episódios de violência sexual. Terminada a sua exposição, foi aberta a palavra aos deputados para que fizessem questionamentos e colocações aos convidados. Fizeram uso da palavra as senhoras deputadas Valéria Bolsonaro, Professora Bebel, Marina Helou, e os deputados Tenente Nascimento e Arthur do Val. Após as respostas dirigidas aos deputados, a Senhora Presidente também fez questões, que foram prontamente respondidas. Por fim, agradeceu a presença dos convidados e, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 03 de setembro de 2020.



Deputada Dra. Damaris Moura

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp