15/09/2020 - CAE-CFOP PL 755-2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Atividades e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Atividades Econômicas estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ed Thomas, Sergio Victor, Itamar Borges e Alexandre Pereira (membros efetivos), a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Coronel Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Frederico d´Ávila, Mauro Bragato, Marcos Damasio, Sebastião Santos e Conte Lopes. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Wellington Moura e Ricardo Mellão (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Daniel Soares e Coronel Telhada (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Marcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 755, de 2019, (Regime de Urgência), de autoria dos Senhores Deputados Ricardo Mellão, Sergio Victor e Itamar Borges, que almeja "instituir o Código de Defesa do Empreendedor, estabelecendo normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório" e designou relator do projeto o Senhor Deputado Ed Thomas, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo ora apresentado e contrário ao substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputado Carlão Pignatari Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário