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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


24/09/2020 - CCJR/CSPAP/CFOP - PL 1051/2019 (JUNTADO O PL 1056/2019)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS PENITENCIÁRIOS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.









Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e doze minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Delegado Olim. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Daniel Soares, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e o Senhor Deputado Douglas Garcia (substitutos eventuais regimentalmente indicados pelas Lideranças de seus partidos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Alex de Madureira e Roque Barbiere. Pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários estiveram presentes os Senhores Deputados Daniel Soares, Altair Moraes e Delegado Olim (membros efetivos) e as Senhoras Deputadas Valeria Bolsonaro, Janaina Paschoal e Monica da Bancada Ativista (membros substitutos eventuais regimentalmente indicados pelas Lideranças de seus partidos políticos). Ausentes as Senhoras Deputadas Isa Penna e Adriana Borgo e os Senhores Deputados Major Mecca, Luiz Fernando T. Ferreira, Ed Thomas, Jorge Caruso e Sargento Neri. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão e Alex de Madureira (membros efetivos), os Senhores Deputados Daniel Soares e Gilmaci Santos (membros substitutos) e a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro (membro substituto eventual regimentalmente indicado pela Liderança de seu partido político). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Marcio da Farmacia e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1.051, de 2019 (Regime de Urgência) de autoria da Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista e outros, que "institui diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência no exercício de sua função ou em razão dela" ao qual foi juntado o Projeto de Lei nº 1056, de 2019. O Senhor Presidente designou relator do projeto o Senhor Deputado Altair Moraes, que fez a leitura de seu voto, favorável ao PL nº 1.051, de 2019, e contrário ao PL nº 1.056, de 2019. Após a leitura de suas conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos.





Deputado Delegado Olim

Presidente da Reunião Conjunta





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

alesp