03/12/2020 - APRESENTAR, DISCUTIR E DELIBERAR O RELATÓRIO FINAL DOS TRABALHOS DA CPI
CPI - FAKE NEWS - ELEIÇÕES 2018 ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS CASOS DAS ?FAKE NEWS? (NOTÍCIAS FALSAS) QUE SURGIRAM DURANTE AS ELEIÇÕES DE 2018, NO ESTADO DE SÃO PAULO. Aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte, às nove horas e trinta minutos, em Ambiente Virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Vigésima Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 06/2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 290/2019, com a finalidade de "investigar os casos das "Fake News" (Notícias Falsas) que surgiram durante as eleições de 2018, no Estado de São Paulo", sob presidência do Deputado Caio França. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Carla Morando, Monica da Mandata Ativista e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Caio França, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Sargento Neri (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Arthur do Val. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente anunciou o objeto da reunião, convocada com a finalidade de apresentar, discutir e deliberar o Relatório Final dos trabalhos da CPI, apresentado pelo Senhor Relator, Deputado Sargento Neri e o Relatório em Separado, apresentado pelos Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Monica da Mandata Ativista. O Deputado Paulo Fiorilo pediu a palavra para informar que, após diálogo, acataria sugestões apontadas por demais deputados, com o intuito de agregar suas propostas ao Relatório em Separado. A Deputada Janaina Paschoal afirmou acreditar que os relatórios seriam opostos e que não seria possível firmar acordo acerca de uma conclusão. O Senhor Deputado Sargento Neri declarou que acatou a sub relatoria do Deputado Thiago Auricchio em seu Relatório, tendo sido contrário a alguns pontos da conclusão do Senhor Sub-Relator. A Deputada Monica da Mandata Ativista também informou estar verificando as ideias trazidas pelos outros Deputados, para apurar a possibilidade da elaboração de um texto final do Relatório em Separado. O Deputado Paulo Fiorilo comprometeu-se a encaminhar aos demais membros o novo texto que englobaria as colaborações dos Senhores Deputados Carla Morando e Edmir Chedid e discorreu, resumidamente, sobre os pontos que seriam incorporados ao Relatório em Separado, além do sub relatório do Deputado Thiago Auricchio, incorporado em sua íntegra. O Senhor Presidente, então, suspendeu os trabalhos por quinze minutos, para que pudessem ser feitas as alterações no Relatório em Separado. Retomados os trabalhos à hora aprazada, usaram da palavra para discutir o Relatório Final e o Relatório em Separado, os Senhores Deputados Sargento Neri, Paulo Fiorilo, Janaina Paschoal e Monica da Mandata Ativista. Encerrada a discussão, em votação, o Deputado de Sargento Neri votou favoravelmente ao seu relatório, assim como a Deputada Janaina Paschoal (com ressalva de que, na ausência de conclusões contundentes, o Relatório não deveria ser encaminhado a nenhuma das autoridades citadas); os Deputados Paulo Fiorilo e Monica da Mandata Ativista votaram com o Relatório em Separado, assim como a Deputada Carla Morando (com ressalvas) e os Deputados Edmir Chedid (com ressalvas) e Thiago Auricchio (com ressalva sobre o parágrafo do Relatório em Separado, que trata da "clara postergação das oitivas que gerariam impacto político".). Assim, foi aprovado o Relatório em Separado de autoria dos Deputados Paulo Fiorilo e Monica da Mandata Ativista, convertido em Relatório Final da CPI, nos termos do §5º do artigo 56 do Regimento Interno. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu aos Deputados pela colaboração durante o andamento dos trabalhos da CPI; aos convidados que participaram das reuniões, aos Senhores Procuradores, Marco Antonio Hatem Beneton e Vanessa Abibe; aos assessores da CPI e aos assessores dos Senhores Parlamentares; à imprensa e à TV Alesp, pela cobertura e transmissão das reuniões. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei esta ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos da CPI Fake News ¿ Eleições 2018. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 03 de dezembro, de 2020. Deputado Caio França Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária