24/11/2020 - CDD e CFOP - PL 854/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2020, às dezoito horas e quarenta e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Márcio da Farmácia. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes o Deputado Vinícius Camarinha (membro substituto), as Deputadas Janaina Paschoal, Valeria Bolsonaro, Carla Morando, Professora Bebel e o Deputado Teonílio Barba (substitutos eventuais). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Rafael Silva e Delegado Olim. Ausentes as Senhoras Deputadas Erica Malunguinho e Adriana Borgo e os Senhores Deputados Maurici, Daniel Soares e Wellington Moura. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Alex de Madureira (membros efetivos), Deputado Teonílio Barba (membro substituto) e a Deputada Janaína Paschoal (substituto eventual). Tiveram suas ausências justificadas na forma do artigo 8º do Ato da Mesa nº 3, de 17 de março de 2020, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Roberto Engler, Estevam Galvão e Delegado Olim. Ausentes os Deputados Paulo Fiorilo, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 854 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Senhora Deputada Dra. Damaris Moura, que institui a Lei Estadual de Liberdade Religiosa no Estado. Em seguida, designou relator do projeto o Deputado Alex de Madureira, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto com a emenda apresentada. Na sequência, colocado em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 24 de novembro de 2020. Deputado Márcio da Farmácia Presidente Elaine Peceguini Secretária