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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


02/12/2020 - CCJR/CEC/CFOP - PL 38/2020

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.







Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte e sete minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlão Pignatari e Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Presentes os Senhores Deputados José Américo e Caio França (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Emidio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Daniel José e Bruno Ganem (Membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (Membro Substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Caio França (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Professor Kenny e Carlos Giannazi. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Ricardo Melão, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira (Membros Efetivos). Presente o Senhor Deputado Gilmaci Santos (Membro Substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Carlão Pignatari e Caio França (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes, a Senhora Deputada Damaris Moura e os Senhores Deputados Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Delegado Olim. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 38 de 2020, (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Frederico d'Avila, o projeto em epígrafe pretende "tornar obrigatório o fornecimento de arroz e feijão, ao menos uma vez ao dia, durante todos os dias letivos, na alimentação escolar na rede pública de ensino do Estado." Na sequência, a Senhora Presidenta designou o Senhor Deputado Bruno Ganem relator do projeto de lei, o qual apresentou seu voto favorável e fez a leitura das suas conclusões. Aberta a discussão, não havendo oradores inscritos e após votação simbólica, a Senhora Presidenta declarou aprovado, como parecer, o voto favorável do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos.





Deputada Professora Bebel

Presidenta da Reunião Conjunta





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

alesp