09/12/2020 - CEC/CFOP - PL 855/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DDE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Estevam Galvão. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Presentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Delegado Olim (Membros Substitutos). Presente, ainda, a Senhora Deputada Carla Morando (Membro substituto eventual, devidamente indicada pela liderança de seu partido). Ausentes as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Ricardo Melão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (Membros Efetivos). Presentes, o Senhor Deputado Gilmaci Santos (Membro Substituto). Presente, ainda, a Senhora Deputada Carla Morando (Membro substituto eventual, devidamente indicada pela liderança de seu partido). Ausentes, a Senhora Deputada Damaris Moura e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 855 de 2019, (regime de urgência), de autoria dos Senhores Deputados Daniel José e Barros Munhoz, que "cria o Índice de Qualidade da Educação Municipal - IQEM e altera a redação da Lei nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a parcela, pertencente aos municípios, do produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias". Na sequência o Senhor Presidente designou o Senhor Deputado Delegado Olim relator do projeto de lei, o qual apresentou seu voto contrário. Aberta a discussão, o Senhor Deputado Daniel José, pela ordem, fez a defesa de seu projeto. O Senhor Deputado Itamar Borges fez uso da palavra para manifestar argumentos contrários ao projeto. A Senhora Deputada Professora Bebel utilizou da palavra para informar que havia protocolizado voto em separado junto à Secretaria da Comissão de Educação e Cultura. Não mais havendo oradores inscritos para discussão, o Senhor Presidente levou o projeto à votação nominal, e, ao final, declarou aprovado, como parecer, o voto contrário do relator por quatorze votos a três. Declararam votos contrários ao voto do relator, os Senhores Deputados Daniel José, Ricardo Mellão e Bruno Ganem. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputado Estevam Galvão Presidente da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário