24/11/2020 - CCJR/CEC/CFOP - PL 891/2019
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato e Heni Ozi Cukier (membros efetivos). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Teonilio Barba (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos e Roque Barbieri. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Ausentes, a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes, a Senhora Deputada Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Melão, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira (Membros Efetivos). Presente o Senhor Deputado Teonilio Barba (Membro Substituto). Presentes, ainda, as Senhoras Deputadas Valéria Bolsonaro (Membro substituto eventual, devidamente indicado pela liderança de seu partido político). Ausentes, os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 891, de 2019, (regime de urgência), de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel, que pretende "instituir o Programa Estadual de Alimentação Escolar no âmbito das unidades de educação básica da rede pública estadual de ensino". Na sequência, o Senhor Presidente designou o Senhor Deputado Teonilio Barba relator do projeto de lei, o qual apresentou seu voto favorável e fez a leitura das suas conclusões. Aberta a discussão, não havendo oradores inscritos e após votação simbólica, o Senhor Presidente declarou aprovado, como parecer, o voto favorável do relator. Registrados os votos contrários ao voto do relator, dos Senhores Deputados Alex de Madureira, Heni Ozi Cukier, Daniel José e Ricardo Melão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. Deputado Mauro Bragato Presidenta da Reunião Conjunta Maurício Nespeca Analista Legislativo/Secretário