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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


16/12/2020 - CEC/CFOP - PLC 45/2019

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO



ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DDE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.









Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezoito horas e dezoito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Educação e Cultura, presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Valeria Bolsonaro, Leci Brandão e os Senhores Mauro Bragato, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (Membros efetivos). Presente o Senhor Deputado Delegado Olim (Membro substituto). Presentes, ainda, os Senhores Deputados Barros Munhoz e Wellington Moura (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Wellington Moura, Ricardo Melão, Delegado Olim e Alex de Madureira (Membros Efetivos). Presente, o Senhor Deputado Bruno Ganem (Membro Substituto). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e o Senhor Deputado Barros Munhoz (Membros substitutos eventuais, devidamente indicados pelas lideranças de seus partidos políticos). Ausentes, os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben e Marcio da Farmácia. Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 45 de 2019, (regime de urgência), que "altera a redação da Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais". Na sequência a Senhora Presidenta designou o Senhor Deputado Bruno Ganem relator do projeto de lei complementar, o qual apresentou seu voto favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Aberta a discussão e havendo oradores inscritos, a Senhora Presidenta procedeu à votação nominal, e, ao final, declarou aprovado, como parecer, o voto favorável do relator, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. Registrados os votos contrários ao voto do relator das Senhoras Deputadas Leci Brandão e Professora Bebel e dos Senhores Deputados Carlos Giannazi e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que, dispensada da leitura e considerada aprovada, vai assinada por sua Excelência, a Senhora Deputada Presidenta da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos.





Deputada Professora Bebel

Presidenta da Reunião Conjunta





Maurício Nespeca

Analista Legislativo/Secretário

alesp