16/12/2020 - CCJR E CDD - PL 299/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de dezembro de 2020, às dezoito horas e vinte e dois minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa, os Deputados Barros Munhoz, Mauro Bragato e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), o Deputado José Américo (membro substituto) e a Deputada Valeria Bolsonaro (substituta eventual). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes a Deputada Adriana Borgo e os Deputados Maurici e Wellington Moura (membros efetivos), o Deputado Major Mecca (membro substituto), a Deputada Valéria Bolsonaro e os Deputados Barros Munhoz e Carlos Giannazi (substitutos eventuais). Ausentes as Deputadas Márcia Lia e Érica Malunguinho e os Deputados Carlão Pignatari, Rafael Silva e Daniel Soares. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 299 de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria dos Senhores Deputados Gil Diniz e Gilmaci Santos, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Estado em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais. Em seguida, designou relatora do projeto a Deputada Marta Costa, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora. O Deputado Carlos Giannazi declarou voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 16 de dezembro de 2020. Deputado Mauro Bragato Presidente Elaine Peceguini Secretária