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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


10/02/2021 - CCJR, CTC e CFOP - PL 865/2019

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e trinta e oito minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Deputados Tenente Nascimento, Douglas Garcis, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), o Deputado José Américo (membro substituto) e as Deputadas Carla Morando e Dra. Damaris Moura (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados José Américo, Teonílio Barba, Vinicius Camarinha e Douglas Garcia (membros efetivos), Deputado Tenente Nascimento (membro substituto) e o Deputado Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes os Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Léo Oliveira e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Delegado Olim (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos e Bruno Ganem (membros substitutos). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 865 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Rodrigo Gambale, que Torna obrigatória a instalação de câmeras de reconhecimento facial em todas as estações do Metrô e da CPTM, bem como no interior dos vagões das composições. Em seguida, designou relator do projeto o Deputado Vinicius Camarinha, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto na forma do substitutivo. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, registrado voto contrário apenas do Deputado Ricardo Mellão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021.



Deputado Tenente Nascimento

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário

alesp