23/02/2021 - CDDM e CFOP - PL 622/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA E DOS DIREITOS DAS MULHERES E DE FINANÇAS ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e trinta e seis minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor estiveram presentes a Deputada Carla Morando (membro substituto), as Deputadas Janaina Paschoal e Dra. Damaris Moura e os Deputados Tenente Nascimento, Teonílio Barba e José Américo (substitutos eventuais). Ausente as Deputadas Leci Brandão, Marina Helou, Isa Penna, Edna Macedo, Delegada Graciela, Maria Lúcia Amary, Analice Fernandes, Márcia Lia, Professora Bebel e Letícia Aguiar. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão (membros efetivos), a Deputada Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento e Carlos Cezar (membros substitutos). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 622 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Delegada Graciela, que Institui o "Programa BELAS emPENHAdas contra a Violência Doméstica e Familiar", de capacitação de profissionais da área de beleza e estética, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar. Em seguida, designou relator do projeto a Deputada Dra. Damaris Moura, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 23 de fevereiro de 2021. Deputado Tenente Nascimento Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária