02/12/2020 - CCJR/CDD/CFOP - PL 1032/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d" do Regimento Interno, combinado com o caput do artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Tenente Nascimento, com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1032/2019. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, estiveram presentes as Deputadas Janaína Paschoal, Marta Costa, Marina Helou; os Deputados Tenente Nascimento, Carlão Pignatari, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e os Deputados José Américo e Caio França (membros substitutos). Tiveram suas ausências justificadas os Senhores Deputados Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Emidio de Souza e Roque Barbiere. Ausente o Deputado Carlos Cezar. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, estiveram presentes a Deputada Adriana Borgo e o Deputado Carlão Pignatari (membros efetivos), a Deputada Monica da Mandata Ativista (membro substituto), e os Deputados José Américo, Paulo Fiorilo e Caio França (membros substitutos eventuais). Tiveram suas ausências justificadas a Senhora Deputada Márcia Lia os Senhores Deputados Rafael Silva, Daniel Soares, Delegado Olim. Ausentes a Deputada Erica Malunguinho e os Deputados Wellington Moura e Maurici. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos) e o Deputado Gilmaci Santos (membro substituto). Tiveram suas ausências justificadas os Senhores Deputados Estevam Galvão, Delegado Olim, Dirceu Dalben, Roberto Engler. Ausentes a Deputada Dra. Damaris Moura e o Deputado Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 1032/2019, que "Institui normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana e mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis do Estado.", de autoria do Senhor Deputado Dr. Jorge do Carmo. Foi designado relator o Deputado José Américo. Após a leitura das conclusões, colocado em discussão e votação, foi aprovado o voto do relator, favorável à propositura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia. Salão Nobre da Presidência, em 02/12/2020. Deputado Tenente Nascimento Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária