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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


02/02/2021 - CCJR, CTC e CFOP - PL 80/2020

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares, Heny Ozi Cukier e Gilmaci Santos (membros efetivos), os Senhores Deputados José Américo e Caio França (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Emídio de Souza, Carlão Pignatari e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados José Américo, Teonilio Barba, Vinicius Camarinha (membros efetivos), os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Itamar Borges (membros substitutos) e a Senhora Deputada Janaina Paschoal (substituta eventual). Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Rogério Nogueira, Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Cezar, Jorge Wilson Xerife do Consumidor, Léo Oliveira e Roberto Morais. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Marcio da Farmácia, Alex Madureira (membros efetivos), Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Daniel Soares e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Wellington Moura, Adalberto Freitas, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 80, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Deputado Caio França, que "Torna obrigatória a afixação de dispensadores de álcool em gel nos transportes intermunicipais do Estado.". Foi designada relatora a Deputada Carla Morando, que fez a leitura de seu voto. Em discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto da relatora, Deputada Carla Morando, favorável ao Projeto de Lei nº 80, de 2020 e à Emenda de nº 01. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de fevereiro de 2021.





Deputado Tenente Nascimento

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp