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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


02/02/2021 - CCJR, CEC e CFOP - PL 436/2020

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e os Senhores Deputados Caio França e José Américo (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Barros Munhoz e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Daniel José e Carlos Giannazi (membros efetivos) os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Vinícius Camarinha (membros substitutos) e a Senhora Deputada Carla Morando (substituta eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Bruno Ganem e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Márcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Tenente Nascimento, Daniel Soares, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausente e os Senhores Deputados Wellington Moura, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 436, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, que "Autoriza a distribuição de computadores portáteis acompanhados de acesso gratuito à internet aos quadros discente e docente da rede pública de ensino do Estado enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado em decorrência da pandemia do novo corona vírus - COVID 19.". Foi designado relator o Deputado Paulo Fiorilo, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 436, de 2020. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator. A Senhora Deputada Janaina Paschoal se absteve de votar e o Senhores Deputados Valéria Bolsonaro e Heni Ozi Cukier votaram contrariamente ao relatório. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de fevereiro de 2021.





Deputado Tenente Nascimento

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp