02/02/2021 - CCJR, CEC e CFOP - PL 731/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Daniel Soares e Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e os Senhores Deputados Caio França e José Américo (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Carlão Pignatari, Emídio de Souza, Barros Munhoz e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Daniel José, Carlos Giannazi (membros efetivos), os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Vinícius Camarinha (membros substitutos) e a Senhora Deputada Carla Morando (substituta eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Bruno Ganem e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Ricardo Mellão, Paulo Fiorilo, Márcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos), e os Deputados Tenente Nascimento e Daniel Soares, Carlos Cezar e Gilmaci Santos (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Adalberto Freitas, Roberto Engler e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 731, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Monica da Mandata Ativista, que "Institui o Programa de Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades Indígenas.". Foi designado relator o Deputado Carlos Giannazi, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 731, de 2020. Em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator. O Deputado Tenente Nascimento registrou abstenção e registraram seus votos contrários ao voto do Relator os Deputados Marta Costa, Gilmaci Santos, Carla Morando, Valéria Bolsonaro, Dra. Damaris Moura, Ricardo Mellão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de fevereiro de 2021. Deputado Tenente Nascimento Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária