10/02/2021 - CCJR, CEC e CFOP - PL 713/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Professora Bebel. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e Marina Helou, e os Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos) e o Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares e Thiago Auricchio. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes a Deputada Professora Bebel e os Deputados Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem e Carlos Giannazi (membros efetivos) e os Deputados Tenente Nascimento e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes as Deputadas Valéria Bolsonaro e Leci Brandão e os Deputados Roberto Engler, Mauro Bragato, Dirceu Dalben e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos), e o Deputado Tenente Nascimento (membro substituto). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Alex de Madureira. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 713 de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Delegado Olim, que estabelece diretrizes para o acolhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede estadual de ensino. Em seguida, designou relator o Deputado Tenente Nascimento, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator, por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021. Deputada Professora Bebel Presidente Elaine Peceguini Secretária