02/03/2021 - CCJR, CTC e CFOP - PL 1256/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte e quatro minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Transportes e Comunicações e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68 do mesmo diploma legal, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Deputados Tenente Nascimento e Gilmaci Santos (membros efetivos) e os Deputados José Américo e Daniel José (membros substitutos) e a Deputada Dra. Damaris Moura (substituta eventual). Ausentes a Deputada Marina Helou e os Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Mauro Bragato, Daniel Soares, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia. Pela Comissão de Transportes e Comunicações estiveram presentes a Deputada Carla Morando e os Deputados José Américo, Vinicius Camarinha e Jorge Wilson Xerife do Consumidor (membros efetivos), o Deputado Tenente Nascimento (membro substituto) e as Deputadas Janaina Paschoal e Dra. Damaris Moura (substitutas eventuais). Ausentes os Deputados Rodrigo Gambale, Tenente Coimbra, Teonilio Barba, Cezar, Rogério Nogueira, Ricardo Madalena, Léo Oliveira, Roberto Morais e Douglas Garcia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento estiveram presentes a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Márcio da Farmácia e Alex de Madureira (membros efetivos), o Deputado Daniel José (membro substituto) e o Deputado Vinicius Camarinha (substituto eventual). Ausentes os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1256 de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Emídio de Souza, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer uma política de incentivo ao uso de carros movidos à propulsão elétrica e híbridos. Em seguida, designou relatora a Deputada Janaina Paschoal, que fez a leitura de seu voto, favorável ao projeto. Na sequência, colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da relatora. O Deputado Daniel José proferiu voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata que, após lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 02 de março de 2021. Deputado Wellington Moura Presidente Elaine Peceguini Secretária