10/02/2021 - CCJR, CMADS e CFOP - PL 741/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL; E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Tenente Nascimento. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marta Costa e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (membros efetivos); o Senhor Deputado José Américo (membro substituto) e a Senhora Deputada Valéria Bolsonaro (substituta eventual). Ausentes a Senhora Deputada Janaina Paschoal, e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Mauro Bragato, Thiago Auricchio e Douglas Garcia. Pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável estiveram presentes o Senhor Deputado Bruno Ganem (membro efetivo), o Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Itamar Borges (membros substitutos) e os Senhores Deputados Teonílio Barba, Vinícius Camarinha, Tenente Nascimento e Gilmaci Santos (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Monica da Mandata Ativista e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Caio França, Carlão Pignatari, Sebastião Santos, Luiz Fernando T. Ferreira, Dirceu Dalben, Léo Oliveira e Reinaldo Alguz. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão e Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Bruno Ganem (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Marcio da Farmácia, Alex de Madureira, Roberto Engler, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 741, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Itamar Borges, que "Institui a permissão ao trânsito livre de equinos, asininos e muares no Estado de São Paulo.". Foi designado relator o Deputado Bruno Ganem, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 741, de 2020 na forma do substitutivo proposto. Colocado em discussão e votação nominal, foi aprovado como parecer o voto do relator. Foi registrada abstenção da Senhora Deputada Valéria Bolsonaro. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em 10 de fevereiro de 2021. Deputado Tenente Nascimento Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária