02/03/2021 - CCJR, CAPRT e CFOP - PL 42 de 2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezenove horas e vinte e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Gilmaci Santos (membros efetivos). Os Senhores Deputados José Américo e Daniel José (membros substitutos), as Senhoras Deputadas Carla Morando e Dra. Damaris Moura e o Senhor Deputado Vinícius Camarinha (substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou, e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Carlos Cezar, Carlão Pignatari, Daniel Soares, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes os Senhores Deputados Teonílio Barba, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia (membros efetivos), o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto), as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Carla Morando e o Senhor Deputado Tenente Nascimento (membros eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Alex de Madureira e Márcio da Farmácia (membros efetivos) e os Senhores Deputado Tenente Nascimento e Daniel José (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevão Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 42, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, que torna obrigatória a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imunização contra a Covid-19. Foi designado relator o Deputado Teonílio Barba que fez a leitura de seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 42, de 2021. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa, Dra. Damaris Moura e Carla Morando e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Gilmaci Santos, José Américo, Daniel José e Vinícius Camarinha. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Janaína Paschoal e Carla Morando e os Senhores Deputados Teonílio Barba, Paulo Fiorilo, Márcio da Farmácia, Tenente Nascimento e Gilmaci Santos. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Tenente Nascimento, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Alex de Madureira e Daniel José. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 02 de março de 2021. Deputado Wellington Moura Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário