Versão para Impressão

Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


16/04/2021 - CCJR, CAPRT e CFOP - PLC 05/2021

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Juscelino Kubitschek, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada pelo Presidente da Assembleia nos termos do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 12/2021, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Márcio da Farmácia. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos) e o Senhor Deputado José Américo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou, e os Senhores Deputados Emídio de Souza, Daniel Soares, Thiago Auricchio e Douglas Garcia. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhor Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia (membros efetivos) e o Senhor Deputado Paulo Fiorilo (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Rafael Silva, Coronel Telhada e Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão e Márcio da Farmácia (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituto). Ausentes os Senhores Delegado Olim e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica. Foi designado relator o Deputado Gilmaci Santos que fez a leitura de seu voto favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021 e contrário à emenda nº 1. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, José Américo, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos e Márcio da Farmácia. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura e Marta Costa e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão e Márcio da Farmácia. Como resultado, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei e foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em 04 de abril de 2021.



Deputado Márcio da Farmácia

Presidente



Ana de Campos Meneguzzi

Secretária

alesp