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Comissões - Reuniões Conjuntas - 19ª Legislatura


20/04/2021 - CAMM e CFC - PDL 32/2021

ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos vinte dias do mês de abril de dois mil e vinte um, às quinze horas, no Plenário Juscelino Kubitschek da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais; e de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 12/2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Carlos Cezar. Pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais estiveram presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Dr. Jorge Do Carmo, Maurici, Carlos Cezar, Estevam Galvão, Gilmaci Santos, Ricardo Mellão, Murilo Felix (membros efetivos), e o Senhor Deputado Rodrigo Gambale (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Coronel Nishikawa, Cezar, Thiago Auricchio e Professor Kenny. Pela Comissão de Fiscalização e Controle estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emidio de Souza, Paulo Fiorilo, Rodrigo Moraes, Delegado Olim, Douglas Garcia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Wellington Moura, Jorge Caruso. Presente também, acompanhando a reunião conjunta, a Senhora Deputada Professora Bebel. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Decreto legislativo nº 32, de 2021, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que "Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública nos municípios do Estado.". Foi designada relatora a Senhora Deputada Carla Morando, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Decreto legislativo nº 32, de 2021, com a emenda ora apresentada. Após discussão, em votação nominal, foi provado como parecer o voto da Relatora. O Senhor Deputado Douglas Garcia consignou seu voto contrário. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Plenário Juscelino Kubitschek, em 20 de abril de 2021.





Deputado Carlos Cezar

Presidente





Elisabete Akemi Chirosi

Secretária

alesp