14/04/2021 - CCJR, CS e CFOP - PL 670/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE SAÚDE E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 12, de 2021 e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Thiago Auriccio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Daniel Soares. Pela Comissão de Saúde estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes, os Senhores Deputados José Américo, Caio França, Alex de Madureira e Itamar Borges (membros efetivos) e o Senhor Deputado Roberto Morais (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Edna Macedo e os Senhores Deputados Edmir Chedid, André do Prado e Ataíde Teruel. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 670, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Senhora Deputada Valéria Bolsonaro que "Altera a Lei nº 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.". Foi designada relatora a Senhora Deputada Janaina Paschoal, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 670, de 2020 na forma do substitutivo ora apresentado. Após discussão, colocado em votação nominal, foi aprovado como parecer o voto da Relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Ambiente virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em catorze de abril de 2021 Deputado Mauro Bragato Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária