14/04/2021 - CCJR e CFOP - PL 119/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio Soares, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Thiago Auricchio, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Daniel Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Estevam Galvão, Roberto Engler, Ricardo Mellão, Alex de Madureira, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben e Wellington Moura. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 119, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, que acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. Foi designado relator o Deputado Tenente Nascimento, que fez a leitura de seu voto, favorável ao Projeto de Lei nº 119, de 2021. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia; votou contrariamente ao relatório o Senhor Deputado Emídio de Souza. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Roberto Engler, Ricardo Mellão, Alex de Madureira, Marcio da Farmácia e Delegado Olim; votou contrariamente ao relatório o Senhor Deputado Paulo Fiorilo. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em catorze de abril de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente João Victor Barison de Oliveira Secretário