04/05/2021 - CCJR, CEC, CFOP - PL 259/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e vinte um, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede Alesp, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos e Heni Ozi Cukier (membros efetivos), e o Senhor Deputado Alex de Madureira (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Daniel Soares e Douglas Garcia. Pela Comissão de Educação e Cultura estiveram presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel José e Bruno Ganem (membros efetivos) e os Senhores Deputados Tenente Nascimento e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Carlos Giannazi e Professor Kenny. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim e Alex de Madureira (membros efetivos), e o Deputado Carlos Cezar (membro substituto). Ausente o Senhor Deputado Roberto Engler. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 259, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que altera a Lei nº 16.954, de 19 de março de 2019, que instituiu o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ¿ CACS/FUNDEB, compatibilizando-a com a Lei federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020. Foi designada relatora a Deputada Dra. Damaris Moura, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 259, de 2021, à emenda nº 1 na forma da Subemenda apresentada e contrário às emendas de números 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal e Marina Helou e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Alex de Madureira. Pela Comissão de Educação e Cultura, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Professora Bebel e Leci Brandão e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Daniel José, Bruno Ganem, Tenente Nascimento e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura, e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Adalberto Freitas, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Wellington Moura, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia, Delegado Olim, Alex de Madureira e Carlos Cezar. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Satie Takeya Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Plenário Juscelino Kubitschek, em 04 de maio de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária