14/04/2021 - CCJR, CDD, CFOP -PL 504/2020
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos catorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às catorze horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno, e do Ato nº 4, de 2020, da Mesa, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio Soares, Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio e Daniel Soares. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania e das Questões Sociais estiveram presentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia e Erica Malunguinho e o Senhor Deputado Delegado Olim (membros efetivos), a Senhora Deputada Letícia Aguiar e os Senhores Deputados Emídio de Souza e Marcos Zerbini (membros substitutos). Ausentes a Senhora Deputada Adriana Borgo e os Senhores Deputados Maurici, Rafael Silva, Wellington Moura e Daniel Soares. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Sra. Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Márcio da Farmácia e Delegado Olim (membros efetivos) e a Senhora Deputada Marta Costa (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Roberto Engler, Wellington Moura e Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 504, de 2020, tramitando em Regime de Urgência, de autoria da Deputada Marta Costa, que proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado. Foi designado relator o Deputado Gilmaci Santos, que fez a leitura de seu voto, favorável ao Projeto de Lei nº 504, de 2020, e à emenda n 01. Em votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Marina Helou (com o voto em separado) e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza (com o voto em separado), Carlos Cezar, Mauro Bragato, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier (com o voto em separado) e Douglas Garcia. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Marcia Lia (com o voto em separado), Erica Malunguinho (com o voto em separado) e Letícia Aguiar e os Senhores Deputados, Delegado Olim, Emídio de Souza (com o voto em separado) e Marcos Zerbini. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura e Marta Costa, e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo (com o voto em separado), Ricardo Mellão, Marcio da Farmácia e Delegado Olim. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Angela Satie Takeya Nakamura, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Salão Nobre, em catorze de abril de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Angela Nakamura Secretária