27/04/2021 - CCJR, CAPRT e CFOP - PL 221/2021
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e um, às quinze horas, no Plenário Juscelino Kubitschek, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada pelo Presidente da Assembleia nos termos do nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 12/2021, e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Mauro Bragato. Pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação estiveram presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Marta Costa e os Senhores Deputados Tenente Nascimento, Emídio de Souza, Carlos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier, Thiago Auricchio e Douglas Garcia (membros efetivos). Ausentes a Senhora Deputada Marina Helou e o Senhor Deputado, Daniel Soares. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho estiveram presentes a Senhora Deputada Professora Bebel e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos (membros efetivos), o Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Bruno Ganem e Delegado Olim (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Teonilio Barba, Marcio da Farmácia, Coronel Telhada, Marcio Nakashima. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Paulo Fiorilo, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Ricardo Mellão, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos); os Senhores Deputados Gilmaci Santos e Bruno Ganem (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura, Marcio da Farmácia. Presentes também, acompanhando a reunião, os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Vinícius Camarinha, Milton Leite Filho e Analice Fernandes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 221, de 2021, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Senhor Governador, que "Cria o Programa Bolsa do Povo". Ato, contínuo, designou Relator da matéria o Senhor Deputado Marcos Zerbini, que realizou a leitura de seu voto, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 102, bem como aos substitutivos de nºs 1 a 4. Pela ordem, a Senhora Deputada Professora Bebel solicitou a palavra para apresentar Voto em Separado da Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), favorável na forma do substitutivo nº 4 apresentado pela Bancada do PT e às emendas nºs 60, 62, 63, 66, 67 e 68, indicando o Deputado Paulo Fiorilo para que realizasse a leitura do mesmo. Finalizada a leitura, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Mellão, que apresentou e fez a leitura de seu Voto em Separado, favorável ao projeto, com as emendas de nºs 89 e 90 e contrário às demais emendas e Substitutivos. O Senhor Presidente então, concedeu a palavra à Senhora Deputada Janaina Paschoal, que apresentou Voto em Separado, contrário ao Projeto 221/21, como apresentado no original, e favorável ao substitutivo ora apresentado, iniciando a sua leitura. Após apresentação dos votos, passou-se à fase de discussão do projeto. Fizeram uso da palavra as Deputadas Professora Bebel, Janaína Paschoal, Monica da Mandata Ativista e os Deputados Vinicius Camarinha, Paulo Fiorilo, Ricardo Mellão, Emidio de Souza, Caio França, Douglas Garcia. Iniciado o processo de votação nominal, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, votaram favoravelmente ao voto do Relator os Deputados Tenente Nascimento, Calos Cezar, Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Thiago Auricchio, Gilmaci Santos, Heni Ozi Cukier. Votaram favoravelmente ao Voto em Separado apresentado pela Senhora Deputada Janaína Paschoal as Deputadas Janaína Paschoal, Marta Costa e o Deputado Douglas Garcia. Votou favoravelmente ao Voto em Separado apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), o Deputado Emidio de Souza. Pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, votaram favoravelmente ao voto do Relator os Deputados Adalberto Freitas, Rafael Silva, Marcos Zerbini, Gilmaci Santos, Bruno Ganem e Delegado Olim. Votaram favoravelmente ao Voto em Separado apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a Deputada Professora Bebel e o Deputado Paulo Fiorilo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente voto do Relator a Deputada Dra. Damaris Moura e os Deputados Adalberto Freitas, Roberto Engler, Estevam Galvão, Dirceu Dalben, Gilmaci Santos, Bruno Ganem, Delegado Olim e Alex de Madureira. O Deputado Paulo Fiorilo registrou seu voto com o Voto em Separado apresentado pela Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) e o Deputado Ricardo Mellão registrou seu voto com o Voto em Separado de sua autoria. Sendo assim, o Senhor Presidente declarou aprovado como parecer, o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, secretariei e da qual lavrei a presente ata, que foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Plenário Juscelino Kubitschek, em 27 de abril de 2021. Deputado Mauro Bragato Presidente Elisabete Akemi Chirosi Secretária