02/03/2021 - CDD e CFOP - PL 704/2019
ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS E DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Presidência, realizou-se a Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", combinado com o artigo 68, ambos do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pelo Senhor Deputado Wellington Moura. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais estiveram presentes o Senhor Deputado Wellington Moura (membro efetivo) e o Senhor Deputado Vinícius Camarinha (membro substituto), as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Professora Bebel e Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Adalberto Freitas e José Américo (substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Marcia Lia, Erica Malunguinho, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Maurici, Carlão Pignatari, Rafael Silva, Daniel Soares e Delegado Olim. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, estiveram presentes a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Márcio da Farmácia, Adalberto Freitas e Alex de Madureira (membros efetivos) e o Senhor Deputado Daniel José (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Roberto Engler, Dirceu Dalben, Estevam Galvão, Ricardo Mellão e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 704, de 2019, tramitando em Regime de Urgência, de autoria do Deputado Adalberto Freitas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos do Estado, e dá outras providências. Foi designado relator o Senhor Deputado Alex de Madureira, que fez a leitura de seu voto, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 704, de 2019. Pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais votaram favoravelmente ao relatório as Deputadas Janaina Paschoal, Dra. Damaris Moura e Professora Bebel e os Senhores Deputados Wellington Moura, Vinícius Camarinha, Adalberto Freitas e José Américo. Pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, votaram favoravelmente ao relatório a Senhora Deputada Dra. Damaris Moura e os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Adalberto Freitas, Márcio da Farmácia, Daniel José e Alex de Madureira. Aprovado como parecer o voto do Relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ana de Campos Meneguzzi, Analista Legislativo, lavrei, e após ter sido lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos, em dois de março de 2021. Deputado Wellington Moura Presidente Ana de Campos Meneguzzi Secretária