09/08/2021 - OUVIR O PRESIDENTE DA FAPESP SOBRE O ANDAMENTO DE SUA GESTÃO E O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E METAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO (FAPESP), NOS TERMOS DO ARTIGO 52-A, COMBINADO COM O ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Sergio Victor. Presentes as Senhoras Deputadas Dra. Damaris Moura, Marina Helou e os Senhores Deputados Castello Branco, Maurici, Sebastião Santos, Sergio Victor, Marcio da Farmácia (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Paulo Correa Jr, Professor Kenny, Professor Walter Vicioni, Alex de Madureira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, cuja finalidade era ouvir o Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Zago, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), nos termos do artigo 52-A da Constituição Estadual. O Senhor Presidente agradeceu a presença do convidado da Fapesp e passou-lhe a palavra para uma apresentação que versou sobre a situação da Fundação e suas atividades, bem como sobre a aplicação dos recursos destinados à pesquisa em Ciência e Tecnologia e demais programas apoiados pela Fapesp. O Professor Marco Antonio Zago informou que no próximo ano a Fundação de Amparo à Pesquisa completará sessenta anos e que desde maio do presente ano têm ocorrido atividades com o intuito de lembrar esse importante fato para a história da Ciência do Brasil. O convidado explanou acerca dos recursos dispendidos ao longo dos anos de 2019 e 2020 e como o montante financeiro foi aplicado nas diferentes áreas de pesquisa. Apontou para a diminuição dos recursos em 2020, em comparação com o ano de 2019, e esclareceu que tal situação se justifica pelo impacto da pandemia de Covid-19 na vida do país, no Estado de São Paulo, nas universidades e nas instituições públicas de modo geral e, consequentemente, nas instituições de pesquisa, resultando na diminuição de demanda por recursos. Segundo o palestrante, quase metade (entre um terço e metade) dos investimentos da Fapesp são destinados aos Recursos Humanos, com a formação de novos pesquisadores, na forma de bolsas e auxílios. O Professor Zago destacou ainda o apoio da Fundação a programas de pesquisa em temas estratégicos, como os relacionados à biotecnologia, às mudanças climáticas e à região amazônica; às pesquisas tecnológicas, aplicadas e para inovação; ao desenvolvimento de empresas inovadoras, tecnológicas e startups; à colaboração entre universidades, institutos e empresas; e às ações de combate à pandemia de Covid-19. Ao final da apresentação, o Deputado Maurici fez uso da palavra para apresentar um questionamento encaminhado por pesquisadores a esta Casa Legislativa apontando os baixos valores de bolsas, a ausência de flexibilidade com prazos, a falta de canais de diálogo para refletir sobre a necessidade de realocação de recursos da Fundação com o intuito de estender as bolsas e a falta de eco para a necessidade de avaliação de suplementação de verba estadual destinada à Fapesp com o objetivo de garantir o adimplemento das despesas urgentes. Questionou ainda se, na opinião do Presidente da Fapesp, o governo estadual realiza investimentos em pesquisa nas universidades à altura da pujança do Estado. Em resposta, o Professor Zago apontou que os questionamentos enviados por pesquisadores não refletem a relação da Fapesp com os bolsistas e que as questões apresentadas foram resolvidas pela ação do Conselho Técnico Administrativo da Fundação; que algumas adequações foram necessárias, mas que todas elas foram comunicadas aos bolsistas; e que o impacto da pandemia sobre as universidades, com a paralização das atividades presenciais e o fechamento dos laboratórios, será ainda sentido por algum tempo, com a previsão de uma possível queda na atividade científica. Quanto à questão de investimento do governo estadual, o convidado relata que houve um período de discussão que envolvia a redução de verba ou de apoio do orçamento à Fapesp e às universidades, mas que do ponto de vista legal os instrumentos que sustentam os recursos para as universidades são diferentes daqueles relacionados à Fapesp. No caso desta Fundação, trata-se de um artigo da Constituição Estadual, que garante o repasse mensal de um por cento da arrecadação tributária do Estado e que, portanto, os recursos foram preservados. Comenta que atualmente São Paulo é o estado que mais investe em ciência e tecnologia, e que tal situação não é uma iniciativa do governo atual em particular, mas uma tradição construída ao longo dos anos com o apoio da população e desta Casa Legislativa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante da presente ata que eu, Márcia Gomes da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/10/2021 Deputado Sergio Victor Presidente Márcia Gomes da Silva Secretária